Questões de Poder Judiciário
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Questão: 321 de 1980
278288
Banca: IBFC
Órgão: Pref. Cuiabá/MT
Cargo(s): Profissional de Nível Superior - Perfil Apoio Jurídico
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal
V, F, V, F
F, F, V, V
V, F, F, V
F, V, F, V
Questão: 322 de 1980
278373
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MJSP
Cargo(s): Administrador
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Disposições gerais
julgue os itens seguintes.
direcionar a atuação do juiz, vinculando-o em seu modo de
proceder, já que é seu dever empregar a técnica processual
adequada ao caso concreto.
Questão: 323 de 1980
278246
Banca: FGV
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça
não pode reexaminar o caso, em razão da autonomia do
Tribunal de Justiça;
somente poderia reexaminar o caso se a decisão tivesse sido
desfavorável a João;
somente poderia reexaminar o caso a pedido do Ministério
Público;
pode rever o caso até um ano após a decisão do Tribunal de
Justiça;
pode reexaminar a absolvição de João a qualquer tempo.
Questão: 324 de 1980
278202
Banca: FGV
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça
correto, pois somente o Poder Executivo pode encaminhar o
projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo;
correto, pois a proposta elaborada pelo Poder Executivo deve
ser aprovada pelo Judiciário, que a encaminhará ao
Legislativo;
incorreto, pois compete ao Tribunal de Justiça elaborar a sua
proposta orçamentária, observada a Lei de Diretrizes
Orçamentárias;
incorreto, pois compete ao Poder Legislativo aprovar a
proposta orçamentária que será submetida à apreciação dos
demais Poderes;
correto, pois a receita pública é arrecadada pelo Poder
Executivo, daí decorrendo a sua competência para fixar os
limites da despesa pública.
Questão: 325 de 1980
277086
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPC/PA
Cargo(s): Analista Ministerial - Especialidade: Direito
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça
Governador de estado que cometer crime de responsabilidade
responderá na respectiva assembleia legislativa estadual.
Vice-governador que cometer crime comum responderá no
STJ.
Deputado estadual que cometer crime comum será julgado pelo
presidente do tribunal de justiça do estado correspondente.
Chefe da Casa Civil que cometer crime de responsabilidade
conexo com governador de estado será processado e julgado
pelo STJ.
Membro de tribunal de contas estadual que cometer crimes
comuns e(ou) crime de responsabilidade responderá no STJ.