Questões de Poder Judiciário

correto, pois somente o Poder Executivo pode encaminhar o
projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo;

correto, pois a proposta elaborada pelo Poder Executivo deve
ser aprovada pelo Judiciário, que a encaminhará ao
Legislativo;

incorreto, pois compete ao Tribunal de Justiça elaborar a sua
proposta orçamentária, observada a Lei de Diretrizes
Orçamentárias;

incorreto, pois compete ao Poder Legislativo aprovar a
proposta orçamentária que será submetida à apreciação dos
demais Poderes;

correto, pois a receita pública é arrecadada pelo Poder
Executivo, daí decorrendo a sua competência para fixar os
limites da despesa pública.

não pode reexaminar o caso, em razão da autonomia do
Tribunal de Justiça;

somente poderia reexaminar o caso se a decisão tivesse sido
desfavorável a João;

somente poderia reexaminar o caso a pedido do Ministério
Público;

pode rever o caso até um ano após a decisão do Tribunal de
Justiça;

pode reexaminar a absolvição de João a qualquer tempo.

Governador de estado que cometer crime de responsabilidade
responderá na respectiva assembleia legislativa estadual.

Vice-governador que cometer crime comum responderá no
STJ.

Deputado estadual que cometer crime comum será julgado pelo
presidente do tribunal de justiça do estado correspondente.

Chefe da Casa Civil que cometer crime de responsabilidade
conexo com governador de estado será processado e julgado
pelo STJ.

Membro de tribunal de contas estadual que cometer crimes
comuns e(ou) crime de responsabilidade responderá no STJ.

Além da nacionalidade brasileira, é requisito para ingresso
como membro dos tribunais de contas a conclusão de curso de
nível superior em direito, contabilidade, administração ou
economia.

Os ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas
garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e
vantagens dos ministros do STF.

Aos membros do Ministério Público nos tribunais de contas
não é vedado o exercício de atividade político-partidária.

As decisões dos tribunais de contas possuem característica de
coisa julgada administrativa.

Os ministros dos tribunais de contas serão escolhidos na
proporção de um terço pelo Poder Legislativo e dois terços
pelo chefe do Poder Executivo.