Questões de Poder Judiciário

que não existe instrumento jurídico apto a cassar a
decisão exorbitante.

que as decisões que não dão vigência a declaração de
inconstitucionalidade deverão ser apresentadas nos
autos da ação que fora apreciada pelo STF.

que deverá ser apresentada reclamação ao STF
visando à preservação da respectiva competência e
garantia da autoridade das próprias decisões.

que, como decisão judicial não pode ser objeto de
ação declaratória de constitucionalidade ou
inconstitucionalidade, deverá ser proposta pelo CRN
uma ação de descumprimento de preceito
fundamental.

que não há obrigatoriedade de vinculação dos demais
tribunais quanto a decisão proferida pelo STF em
controle de constitucionalidade.

o Presidente da República, o Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

a Mesa do Senado Federal, o Vice-Presidente da
República e o Ministro da Justiça.

a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, o Ministro da Justiça
e o Ministro de Estado da Defesa.

o Procurador-Geral da República, o Presidente da
Câmara dos Deputados e os líderes da maioria e da
minoria na Câmara dos Deputados.

o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o
Presidente do Senado Federal e os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal.

arguição de descumprimento de preceito fundamental
perante o Supremo Tribunal Federal;

suspensão de segurança perante o Tribunal de Justiça;

ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo
Tribunal Federal;

declaração de não recepção perante o Tribunal de Justiça;

reclamação constitucional perante o Supremo Tribunal
Federal.

não é possível, por força da garantia da inamovibilidade;

é possível, desde que fosse decretada, em caráter prévio, a
aposentadoria compulsória de João;

é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão
exclusiva do Conselho Nacional de Justiça;

é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão
exclusiva do tribunal a que João está vinculado;

é possível, preenchidos os requisitos exigidos, por decisão do
Conselho Nacional de Justiça ou do tribunal a que João está
vinculado.

totalmente incorreta, já que dissonante da ordem
constitucional;

parcialmente incorreta, pois o CNJ também exerce o controle
externo sobre outros órgãos;

parcialmente incorreta, já que o CNJ pode controlar atos
jurisdicionais quando autorizado;

parcialmente incorreta, pois o CNJ também possui membros
estranhos ao Judiciário;

totalmente correta, já que harmônica com a ordem
constitucional.