Questões de Poder Judiciário

os governadores dos estados e do Distrito Federal em caso de
crimes comuns.

os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados em
caso de crimes de responsabilidade.

os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um
estado e autoridades administrativas de outro estado.

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e
judiciárias da União.

lei local válida contestada em face de lei federal por meio de
recurso extraordinário.

a escolha e a nomeação competem ao Presidente da
República, enquanto a aprovação cabe ao Senado Federal.

a escolha e a aprovação competem ao Presidente da
República, enquanto a nomeação cabe ao Senado Federal.

a escolha compete ao Presidente da República, a aprovação à
Câmara dos Deputados e a nomeação ao Senado Federal.

a escolha e a aprovação competem ao Senado Federal,
enquanto a nomeação cabe ao Presidente da República.

a escolha compete ao Presidente da República, enquanto a
aprovação e a nomeação cabem ao Senado Federal.

os órgãos julgadores de primeira e segunda instância exerceram controle de constitucionalidade de normas legais em
caráter incidental e difuso, em conformidade com as previsões constitucionais pertinentes.

os órgãos julgadores de primeira e segunda instância exerceram controle de constitucionalidade de normas legais em
caráter principal e abstrato, em desconformidade com as previsões constitucionais pertinentes, o que enseja o cabimento
de recurso extraordinário perante o STF.

o órgão julgador de segunda instância ofendeu a cláusula de reserva de Plenário, consoante tese consagrada em sede de
repercussão geral pelo STF, cuja contrariedade enseja o cabimento de reclamação perante o próprio STF.

o órgão julgador de segunda instância ofendeu a cláusula de reserva de Plenário, consoante entendimento consignado em
sede de súmula vinculante pelo STF, cuja contrariedade enseja o cabimento de reclamação perante o próprio STF.

o órgão julgador de segunda instância exerceu controle de constitucionalidade de normas legais em caráter principal e
abstrato, em usurpação à competência do STF para fazê-lo por meio de ação direta de inconstitucionalidade, o que enseja
o cabimento de reclamação perante o próprio STF.

encontra-se em conformidade com a Constituição Federal, uma vez que o Presidente da República tem iniciativa legislativa
para apresentar projeto de lei que disponha sobre todos os temas que são objeto da proposta, ainda que o Tribunal
Superior do Trabalho também possa apresentar projeto de lei sobre a mesma matéria.

é incompatível com a Constituição Federal no que toca a todos os temas nela tratados, uma vez que apenas poderiam ser
objeto de proposta do Tribunal Superior do Trabalho.

é incompatível com a Constituição Federal apenas no que toca ao aumento de remuneração dos servidores integrantes de
serviços auxiliares do Tribunal Superior do Trabalho, uma vez que essa matéria somente pode ser objeto de proposta do
próprio Tribunal.

é incompatível com a Constituição Federal apenas no que toca ao aumento do número de membros dos Tribunais
Regionais do Trabalho, uma vez que essa matéria somente pode ser objeto de proposta do Tribunal Regional do Trabalho
nela interessado diretamente.

é incompatível com a Constituição Federal apenas no que toca à criação de um Tribunal Regional do Trabalho, uma vez
que essa matéria somente pode ser objeto de proposta do Tribunal Superior do Trabalho.

é obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.

a promoção por merecimento pressupõe ao menos três anos de exercício na respectiva entrância.

na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria
absoluta de seus membros.

a aferição do merecimento dá-se conforme o desempenho e pelos critérios subjetivos no exercício da jurisdição.

não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.