Questões de Poder Judiciário

não pode realizar o controle de constitucionalidade da Lei
Estadual.

não pode realizar o controle de constitucionalidade utilizando
nenhum dos dois paradigmas invocados.

pode realizar o controle de constitucionalidade utilizando os
dois paradigmas invocados.

não pode realizar o controle de constitucionalidade utilizando
o paradigma invocado em relação ao Art. 1º da Lei nº 123.

não pode realizar o controle de constitucionalidade utilizando
o paradigma invocado em relação ao Art. 2º da Lei nº 123.

do Tribunal de Justiça Militar.

do Tribunal do Júri.

da justiça militar estadual.

do juiz criminal estadual.

do Tribunal de Justiça Estadual.

um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente
dentre auditores e membros do Ministério Público
junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e dois terços pelo Congresso Nacional.

dois terços pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público
junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e um terço pelo Congresso Nacional.

um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério
Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice
pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e
merecimento; e dois terços pelo Senado Federal.

dois terços pelo Presidente da República, com aprovação da Câmara dos Deputados, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério
Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice
pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e
merecimento; e um terço pelo Senado Federal.

um terço pelo Presidente da República com aprovação da Câmara dos Deputados, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério
Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice
pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e
merecimento; e dois terços pelo Senado Federal.

Compete processar e julgar, originariamente, os
mandados de segurança e os habeas data contra
ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio
Tribunal.

Poderá, pela manifestação absoluta de seus membros, recusar a admissão de recurso extraordinário
em que não restou comprovada a repercussão geral
das questões constitucionais discutidas no caso.

É sua competência processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos
Estados e do Distrito Federal.

Compete julgar, em recurso ordinário, as causas em
que forem partes Estado estrangeiro ou organismo
internacional, de um lado, e, do outro, Município ou
pessoa residente ou domiciliada no País.

É da sua competência julgar, em recurso ordinário, o
habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas
data e o mandado de injunção decididos em única
instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória
a decisão.

pode apreciar de ofício a legalidade da atuação de Ana Maria e Astromélia, aplicando-lhes a pena de demissão,
assegurada a ampla defesa.

pode conhecer apenas da reclamação contra Ana Maria - uma vez que Astromélia deve ter sua atuação fiscalizada pelo
Conselho Nacional do Ministério Público - aplicando-lhe a pena de demissão, assegurada ampla defesa.

não pode conhecer da reclamação contra Ana Maria e Astromélia, em razão de não ter havido atuação disciplinar e
correicional do tribunal a que ambas estão vinculadas.

não pode apreciar a reclamação contra Ana Maria e Astromélia, pois incide, no caso, a vedação de revisão de processos
disciplinares julgados há menos de um ano pelo colegiado.

pode conhecer apenas da reclamação contra Ana Maria, pois cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público fiscalizar a
atuação de Astromélia, vedada, para ambas, a aplicação da pena de demissão, uma vez que gozam de vitaliciedade.