Questões de Poder Judiciário

Deve ser interposta reclamação constitucional endereçada ao
Supremo Tribunal Federal.

Deve ser interposto recurso extraordinário endereçado ao
Supremo Tribunal Federal.

Deve ser interposto recurso ordinário endereçado ao
Superior Tribunal de Justiça.

Deve ser interposto recurso especial endereçado ao Superior
Tribunal de Justiça.

Deve ser interposto recurso ordinário endereçado ao
Supremo Tribunal Federal.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

Compete à Justiça do Trabalho, processar e julgar a execução de ofício da contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho é órgão da Justiça do Trabalho, cabendolhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões não terão efeito vinculante.

Compete à Justiça do Trabalho, processar e julgar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista e o Superior Tribunal de Justiça.

uma irregularidade, pois o Conselho Nacional de Justiça não
pode adotar medidas disciplinares em face de magistrados,
mas apenas em relação aos servidores.

regularidade, porque o Conselho Nacional de Justiça pode
conhecer originariamente a representação e aplicar a sanção
de demissão.

duas irregularidades, pois o Conselho Nacional de Justiça não
pode conhecer originariamente da representação, bem como
aplicar a sanção de demissão.

uma irregularidade, pois o Conselho Nacional de Justiça pode
conhecer originariamente da representação, mas não aplicar
a sanção de demissão.

uma irregularidade, pois o Conselho Nacional de Justiça pode
aplicar a sanção de demissão, mas não conhecer
originariamente da representação.

V – F – V – F.

V – F – F – V.

F – V – F – V.

F – V – V – F.

F – F – V – V.

Ele é incompetente, pois só pode apreciar atos estritamente
administrativos.

Ele é incompetente, pois a matéria é de competência do
Tribunal de Contas.

Ele é incompetente, pois somente possui competência
disciplinar.

Ele é competente, independente da atuação do Tribunal de
Contas.

Ele é competente, salvo se já julgada pelo Tribunal de Contas.