Questões de Poder Judiciário

uma irregularidade, pois o Conselho Nacional de Justiça não
pode adotar medidas disciplinares em face de magistrados,
mas apenas em relação aos servidores.

regularidade, porque o Conselho Nacional de Justiça pode
conhecer originariamente a representação e aplicar a sanção
de demissão.

duas irregularidades, pois o Conselho Nacional de Justiça não
pode conhecer originariamente da representação, bem como
aplicar a sanção de demissão.

uma irregularidade, pois o Conselho Nacional de Justiça pode
conhecer originariamente da representação, mas não aplicar
a sanção de demissão.

uma irregularidade, pois o Conselho Nacional de Justiça pode
aplicar a sanção de demissão, mas não conhecer
originariamente da representação.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

Compete à Justiça do Trabalho, processar e julgar a execução de ofício da contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho é órgão da Justiça do Trabalho, cabendolhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões não terão efeito vinculante.

Compete à Justiça do Trabalho, processar e julgar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista e o Superior Tribunal de Justiça.

V – F – V – F.

V – F – F – V.

F – V – F – V.

F – V – V – F.

F – F – V – V.

Ele é incompetente, pois só pode apreciar atos estritamente
administrativos.

Ele é incompetente, pois a matéria é de competência do
Tribunal de Contas.

Ele é incompetente, pois somente possui competência
disciplinar.

Ele é competente, independente da atuação do Tribunal de
Contas.

Ele é competente, salvo se já julgada pelo Tribunal de Contas.