Questões de Poder Judiciário

o recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal;

o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça;

o recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça;

o recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal;

a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

deve ser indeferido de plano, pois o juiz titular é obrigado a
residir na respectiva comarca;

pode vir a ser deferido pelo Tribunal de Justiça, que não está
obrigado a tanto;

não pode ser deferido, pois somente o Conselho Nacional de
Justiça pode autorizar o juiz a residir em outra comarca;

deve ser redirecionado ao Supremo Tribunal Federal, o qual,
na condição de órgão de cúpula, apreciá-lo-á;

deve ser indeferido de plano, pois o juiz titular pode residir
onde melhor lhe aprouver, mesmo sem autorização.

deve receber a petição de João, mas somente pode
recomendar que o Defensor Público venha a atendê-lo;

não deve receber a petição de João, pois a Defensoria Pública
não está sujeita à sua fiscalização;

deve receber a petição de João, podendo punir o Defensor
Público e determinar que venha a atendê-lo;

não deve receber a petição de João, pois as instâncias
administrativas locais não foram previamente exauridas;

deve receber a petição de João, mas não punir o Defensor
Público por conduta praticada fora do processo judicial.

A inamovibilidade é, nos termos do artigo 95, inciso
II, da Constituição Federal, garantia de toda a
magistratura, alcançando não apenas o juiz titular,
como também o substituto.

Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá
recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da
metade dos respectivos membros, conforme
procedimento próprio, e assegurada ampla defesa,
repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

A Constituição determina que a metade dos ministros
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja nomeada
entre advogados e membros do Ministério Público
Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios,
alternadamente.

Ao Poder Judiciário não é assegurada autonomia
administrativa e financeira, apenas funcional.

A execução de débito do Conselho de Fiscalização se
submete ao sistema de precatório.

Superior Tribunal de Justiça;

Conselho Nacional de Justiça;

Supremo Tribunal Federal;

Tribunal Regional Federal;

Conselho Constitucional.