Questões de Poder Judiciário

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Questão: 411 de 2008

256908

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124 da CF/1988)

Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e
ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
No Superior Tribunal Militar, poderá ser constituído órgão
especial para o exercício das atribuições administrativas e
jurisdicionais delegadas de competência do tribunal pleno.

Questão: 412 de 2008

1565359

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Banca: FGV

Órgão: Câmara de Salvador/BA

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

apenas pode reformar a sentença caso constate que é
contrária à prova dos autos e absurda;

apenas pode adotar providências em relação às condutas
eticamente reprováveis;

apenas pode reformar a sentença e adotar providências em
relação à demora dos processos;

pode reformar a sentença e adotar providências em relação
às infrações éticas e à demora dos processos;

não pode reformar a sentença, mas pode adotar providências
em relação às infrações éticas e à demora dos processos.

Questão: 413 de 2008

255144

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MA

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)

reclamação.

recurso extraordinário.

ação direta de inconstitucionalidade.

habeas corpus.

mandado de segurança.

Questão: 414 de 2008

255246

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988)

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao controle interno ou
externo da magistratura e do Ministério Público.
De acordo com o STF, não se compreende na autonomia dos
estados-membros competência constitucional para instituir
conselho destinado ao controle da atividade administrativa
e financeira da respectiva justiça.

Questão: 415 de 2008

254351

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Marília/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) / Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988)

a intervenção Federal, a ser decretada pelo Supremo Tribunal Federal.

a suspensão dos direitos políticos do Prefeito Municipal.

a intervenção do Estado a ser determinada pelo Tribunal de Justiça por deferimento de representação.

a suspensão de repasses de recursos federais ao
Município até que seja cumprida a ordem judicial.

a intervenção estadual, em decorrência de reclamação constitucional, a ser determinada pelo Superior
Tribunal de Justiça.