Questões de Poder Judiciário

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e IV estão certos.

Apenas os itens III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

primeiro e segundo grau, como órgão central do sistema, cujas decisões não terão efeito vinculante.

segundo grau, cujas decisões terão efeito vinculante, sendo que a supervisão de primeiro grau compete ao Tribunal
Superior do Trabalho.

segundo grau, cujas decisões não terão efeito vinculante, sendo que a supervisão de primeiro grau compete ao Tribunal
Superior do Trabalho.

primeiro e segundo grau, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

segundo grau, cujas decisões terão efeito vinculante, sendo que a supervisão de primeiro grau compete ao Supremo
Tribunal Federal.

A cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal, não se dirige e nem se
aplica aos juizados especiais.

A cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97
da Constituição Federal, também se dirige aos
juizados de pequenas causas, como descrito no artigo 24
da Constituição Federal.

A cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97
da Constituição Federal, também se dirige aos
magistrados singulares quando no exercício da
jurisdição constitucional.

É cabível controle de constitucionalidade de norma
pré-constitucional por intermédio de Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI).

Sempre que uma norma infraconstitucional for
declarada incompatível com a Constituição Federal,
por meio do controle de constitucionalidade, será
obrigatória a regulamentação dos efeitos da decisão.

Os prefeitos possuem legitimidade ativa dita
extraordinária.

Tendo sido proposta uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) pela Procuradoria-Geral
da República (PGR), no curso de seu
desenvolvimento, admite-se a interposição de
recurso pelo Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (CFOAB).

Os legitimados para propor arguição de
descumprimento de preceito fundamental se
encontram definidos, em numerus clausus, no artigo 103 da Constituição.

Admite-se a inclusão de entidade privada no polo
passivo da relação processual do controle concentrado
de constitucionalidade perante o STF.

O governador de Estado, quando advogado, pode
exercer a capacidade postulatória por contra própria,
no lugar dos procuradores de Estado.

II e IV.

II e III.

I, II e III.

II, III e IV.

III e IV.