Questões de Poder Judiciário

assiste razão ao magistrado, quanto à nulidade do processo, por ter sido a decisão tomada por quórum inferior ao de dois
terços estabelecido constitucionalmente para esse fim, dispondo o CNJ de competência para rever o processo disciplinar
referido, já que julgado há menos de um ano.

assiste razão ao magistrado, quanto à nulidade do processo, por ter sido a decisão tomada por quórum inferior ao de dois
terços estabelecido constitucionalmente para esse fim, embora não disponha o CNJ de competência para rever o processo
disciplinar referido, por ter sido julgado há mais de seis meses.

assiste razão ao magistrado, quanto à nulidade do processo, por ter sido a decisão tomada em sessão pública, ao passo
que a Constituição determina que as disciplinares devam ser sigilosas, dispondo o CNJ de competência para rever o
processo disciplinar referido, já que julgado há menos de um ano.

não assiste razão ao magistrado, quanto à nulidade do processo, embora em tese seja atribuída ao CNJ competência para
rever processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, como o do caso em tela.

não assiste razão ao magistrado, quanto à nulidade do processo, e tampouco dispõe o CNJ de competência para rever o
processo disciplinar referido, por ter sido julgado há mais de seis meses.

apenas André poderá ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior apro­vação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a re­condução.

apenas Gilson poderá ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior apro­vação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a
recondução.

nenhum dos dois poderá ser Procurador-Geral da República.

Gilson ou André poderão ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior
aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a
recondução.

apenas Gilson poderá ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior apro­vação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para um único mandato de quatro anos.

nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados
e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros
dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade
federal, da Administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos
órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.

as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um
Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

Superior Tribunal de Justiça, sendo do Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar habeas corpus
em caso de ilegalidade ou abuso de poder que ameace ou lese a liberdade de locomoção do magistrado.

órgão de primeira instância da Justiça estadual comum, sendo do Tribunal de Justiça estadual a competência para processar e julgar habeas corpus em caso de ilegalidade ou abuso de poder que ameace ou lese a liberdade de locomoção
do magistrado.

Tribunal Regional Federal da área de sua jurisdição, sendo do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e
julgar habeas corpus em caso de ilegalidade ou abuso de poder que ameace ou lese a liberdade de locomoção do
magistrado.

Tribunal Regional do Trabalho ao qual esteja vinculado, sendo do Tribunal Superior do Trabalho a competência para
processar e julgar habeas corpus em caso de ilegalidade ou abuso de poder que ameace ou lese a liberdade de
locomoção do magistrado.

Tribunal de Justiça Estadual, sendo do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar habeas corpus
em caso de ilegalidade ou abuso de poder que ameace ou lese a liberdade de locomoção do magistrado.

à instauração de processo administrativo disciplinar em face de magistrado estadual, por se tratar de exercício de competência disciplinar e correicional originária do tribunal ao qual vinculado; e à possibilidade de aplicação de pena de
aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço ao magistrado estadual, dado que aos magistrados é
assegurada aposentadoria com proventos integrais.

à presidência da sessão do CNJ, que somente pode ser exercida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal ou, na
ausência ou impedimento deste, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

ao recebimento de reclamação formulada por jurisdicionado e à instauração de processo administrativo disciplinar em face
de magistrado estadual, por faltar competência ao CNJ para tanto.

à instauração de processo administrativo disciplinar em face de magistrado estadual, por se tratar de exercício de competência disciplinar e correicional originária do tribunal ao qual vinculado.

à presidência da sessão do CNJ, que somente pode ser exercida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal ou, na ausência ou impedimento deste, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; e à possibilidade de aplicação de pena
de aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço ao magistrado estadual, dado que aos magistrados é
assegurada aposentadoria com proventos integrais.