Questões de Poder Judiciário

infração penal comum imputada a ministro de Estado e comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e mandado de segurança contra ato de ministro de Estado.

recurso ordinário contra mandado de segurança decidido em única instância pelos tribunais regionais federais; e concessão de exequatur à carta rogatória.

ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal; e infração penal comum imputada a membro doCongresso Nacional.

homologação de sentença estrangeira; e o recurso ordinário de mandado de segurança decidido em única instância pelos tribunais regionais federais.

Como um órgão autônomo vinculado ao Poder Legislativo,
compete ao CNJ o controle do cumprimento dos deveres
dos juízes.

O CNJ é um órgão autônomo responsável por proceder à
revisão do conteúdo de ato jurisdicional.

Entre as competências do CNJ, órgão do Poder Judiciário,
inclui-se o controle da atuação administrativa e financeira do
Poder Judiciário.

O CNJ, que é um órgão do Poder Judiciário, responde pela
uniformização das decisões judiciais dos tribunais nacionais.

acolhe ambas, mas permite que o controle de constitucionalidade de leis seja exercido apenas pelos Poderes Legislativo e
Executivo, e não pelo Poder Judiciário, em razão do princípio democrático.

acolhe ambas, mas apenas admite o controle de constitucionalidade de leis pelo Poder Judiciário desde que também seja
exercido pelo poder Executivo através do veto.

acolhe a ideia de supremacia constitucional, mas não permite o controle de constitucionalidade das leis.

não acolhe ambas ideias, uma vez que vigem os princípios da legalidade e da supremacia da lei.

acolhe ambas ideias, permitindo que o Poder Judiciário deixe de aplicar a lei inconstitucional.

a aprovação prévia do Senado Federal.

o exercício da advocacia.

a naturalidade brasileira.

o merecimento.

I, II e IV.

I e III.

II e III.

I e IV.

II, III e IV.