Questões de Poder Judiciário

revisar, mediante provocação ou de ofício, decisão judicial de conteúdo manifestamente teratológico.

rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

exercer o controle administrativo financeiro e disciplinar do Poder Judiciário, inclusive do STF.

receber e conhecer reclamações de membros do Poder Judiciário, excetuados os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.

acolhe ambas, mas permite que o controle de constitucionalidade de leis seja exercido apenas pelos Poderes Legislativo e
Executivo, e não pelo Poder Judiciário, em razão do princípio democrático.

acolhe ambas, mas apenas admite o controle de constitucionalidade de leis pelo Poder Judiciário desde que também seja
exercido pelo poder Executivo através do veto.

acolhe a ideia de supremacia constitucional, mas não permite o controle de constitucionalidade das leis.

não acolhe ambas ideias, uma vez que vigem os princípios da legalidade e da supremacia da lei.

acolhe ambas ideias, permitindo que o Poder Judiciário deixe de aplicar a lei inconstitucional.

decisão proferida por Tribunal Regional Eleitoral que interprete a lei de modo divergente de dois ou mais tribunais eleitorais
não é passível de ser impugnada mediante recurso.

decisão de Tribunal Regional Eleitoral que versar sobre inelegibilidade para cargo político é passível de ser impugnada
mediante recurso.

os membros dos tribunais eleitorais não gozam da garantia da inamovibilidade, uma vez que não podem atuar nessa
função por mais de dois biênios consecutivos.

decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegue habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de
injunção poderá ser objeto de recurso ordinário perante o Superior Tribunal de Justiça.

são órgãos da Justiça Eleitoral o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais,
os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

O CNJ não é formado unicamente por membros do
Judiciário, sua composição apresenta membros do
Ministério Público, advogados e cidadãos de notável
saber jurídico

Uma das funções do CNJ é elaborar, semestralmente,
relatório estatístico sobre processos e sentenças
prolatadas em todo território nacional, por unidade
da Federação e identificando os diferentes órgãos do
Judiciário

A presidência do CNJ é exercida pelo Ministro Presidente
do Supremo Tribunal Federal e, na sua ausência ou
impedimento, será substituído pelo Presidente do
Superior Tribunal de Justiça

A corregedoria do CNJ será exercida pelo Ministro do
Superior Tribunal de Justiça designando para compor o
Conselho

O CNJ representará ao Ministério Público nos casos em
que notar a existência de ato configurável como crime
contra a Administração Pública ou abuso de autoridade

Tribunal Superior do Trabalho.

próprio TRT.

Tribunal Regional Federal.

Superior Tribunal de Justiça.