Questões de Poder Judiciário

Compete ao CNJ processar e julgar as ações penais impetradas contra os seus conselheiros.

O CNJ é integrado por quinze membros, entre eles dois juízes estaduais e dois desembargadores de tribunal de justiça, indicados pelo STJ.

Junto ao CNJ oficiarão o procurador-geral de justiça e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

O CNJ não está autorizado a propor ação direta de inconstitucionalidade.

O CNJ, apesar de órgão do Poder Judiciário, está tecnicamente subordinado ao Tribunal de Contas da União em razão de seu caráter correcional.

o Tribunal Superior Eleitoral, em sua composição, contará com dois juízes dentre advogados e membros do Ministério
Público, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo
Presidente da República.

cada Tribunal Regional Eleitoral, em sua composição, contará com dois juízes dentre advogados e membros do Ministério
Público, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo
Presidente da República.

as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as que contrariarem a Constituição da República e as
denegatórias de habeas corpus, mandado de segurança ou mandado de injunção.

as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais serão recorríveis, dentre outras hipóteses, quando anularem diplomas ou
decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.

os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois
triênios consecutivos.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Os Ministros do STF devem ser bacharéis em Direito, de acordo com a Constituição.

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (um(A) recondução.

As Zonas e Colégios Eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral, conforme menção expressa da Constituição.

De acordo com a Constituição, os Tribunais Regionais Federais serão compostos de, no mínimo, 27 (vinte e sete) juízes.

proteger os princípios constitucionais do país.

julgar os crimes hediondos em terceira instância.

investigar os casos de corrupção nas esferas públicas.

condenar em âmbito penal os atos do funcionalismo público.

administrar todos os demais organismos do Sistema Judiciário brasileiro.