Questões de Poderes administrativos

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Questão: 41 de 1696

295524

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/AL

Cargo(s): Oficial Combatente

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes e Deveres Administrativos / Abuso de poder

Em abril de 2017, o plenário do Senado Federal aprovou,
por 54 votos a 19, o controverso projeto de lei que propõe regular
o crime de abuso de autoridade e revogar a atual legislação que
trata do assunto. Antes de ser convertido em lei, o texto depende
de aprovação da Câmara dos Deputados.

Internet: www.conjur.com.br (com adaptações).


Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do
abuso de poder por agente público, julgue os itens seguintes, à luz
dos princípios da administração pública.
O desvio de poder e o excesso de poder são espécies de abuso
de poder que podem resultar em abuso de autoridade.

Questão: 42 de 1696

283917

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/BA

Cargo(s): Juiz de Direito Substituto

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes e Deveres Administrativos / Poder de polícia

uma servidão administrativa.

uma ocupação temporária.

uma requisição.

uma limitação administrativa.

um tombamento.

Questão: 43 de 1696

283956

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes e Deveres Administrativos / Poder de polícia

discricionário, que depende da conveniência e da
oportunidade.

de polícia, na sua função normativa, estando subordinado
ao disposto na lei.

normativo, que é dotado de autonomia com relação às
competências definidas em lei.

regulamentar, visando à normatização de situações concretas
voltadas à atividade regulada.

disciplinar, objetivando a punição do administrado pela
prática de atividade contrária ao disposto no ato normativo.

Questão: 44 de 1696

281195

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Campinas/SP

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes e Deveres Administrativos / Abuso de poder

desvio de finalidade, que se trata de uma espécie do
gênero dever do administrador público.

desvio de finalidade, que se trata de uma espécie do
gênero abuso de poder.

excesso de poder, que se trata de uma espécie do
gênero desvio de finalidade.

abuso de poder, que se trata de uma espécie do
gênero desvio de finalidade.

excesso de poder, que se trata de uma espécie do
gênero dever do administrador público.

Questão: 45 de 1696

280390

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RO

Cargo(s): Procurador do Ministério Público de Contas

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes e Deveres Administrativos / Poder disciplinar

de polícia.

disciplinar.

hierárquico.

regulamentar.

vinculante.