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Questões de Legislação dos Estados e Municípios - Lei Complementar nº 94/1998 - RIDE/DF - Polícia Civil do Distrito Federal

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Questão: 1 de 3

254732

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Banca: IADES

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Perito Criminal - Ciência da Computação e Informática

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do DF / Lei Complementar nº 94/1998 - RIDE/DF

Além do Distrito Federal, participam da RIDE/DF os estados da Bahia, de Goiás e de Minas Gerais.

O objetivo comum dos municípios participantes da RIDE/DF é a construção de infraestruturas de interesse comum, visando a reduzir as desigualdades sociais.

Segundo os preceitos que orientam a RIDE/DF, os municípios limítrofes devem promover política de saúde pública independentemente dos respectivos vizinhos.

Dentro da RIDE/DF, o município só poderá utilizar-se dos recursos hídricos cujas nascentes estejam dentro do próprio território.

A equidade econômica entre os diversos municípios goianos e mineiros e o Distrito Federal facilitou o processo de integração da RIDE/DF.

Questão: 2 de 3

422885

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Agente de Polícia - Civil

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do DF / Lei Complementar nº 94/1998 - RIDE/DF

No que se refere a aspectos geográficos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar n.º 94/1998 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
A RIDE, em seu recorte territorial, é formada por municípios de três unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.

Questão: 3 de 3

422884

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Agente de Polícia - Civil

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Legislação dos Estados e Municípios > Legislação do DF / Lei Complementar nº 94/1998 - RIDE/DF

No que se refere a aspectos geográficos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar n.º 94/1998 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
No município de Águas Lindas de Goiás, a prestação de serviços públicos de água potável é feita por meio do consórcio de empresas públicas do Distrito Federal e do Goiás, em razão de a referida lei complementar prever como sendo de interesse comum da RIDE serviços relacionados à área de infraestrutura.