Questões de Direito Penal - Roubo ou extorsão - Polícia Civil do Estado de Goiás

Pedro praticou roubo tentado, considerando que não se tornou possuidor do veículo, uma vez que foi capturado pouco tempo depois do crime.

Segundo o STJ, que adota a teoria da contrectatio, Pedro praticou roubo consumado.

Segundo o STJ, que adota a teoria da apprehensio, também denominada de amotio, Pedro praticou roubo consumado.

Segundo o STJ, que adota a teoria da ablatio, Pedro praticou roubo consumado.

Pedro praticou roubo tentado, pois não teve a posse mansa, pacífica, tranquila e(ou) desvigiada do veículo.

estelionato.

roubo.

extorsão indireta.

apropriação indébita.

furto qualificado.

razoável / provisória

prescindível / desvigiada

imprescindível / desvigiada

razoável / tutelada

imprescindível / provisória

É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes não exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio.

O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública.

Nivaldo está equivocado, pois o crime de extorsão mediante sequestro é delito de resultado cortado e já se consumou antes do pagamento.

O retardamento da intervenção policial é necessário, pois o crime de extorsão mediante sequestro é crime material.

Nivaldo está equivocado, pois o crime de extorsão mediante sequestro é delito formal e se consuma independentemente da requisição de vantagem pecuniária.

O eventual pagamento da extorsão é mero exaurimento da conduta do crime de extorsão mediante sequestro, delito classificado como crime de perigo concreto.

Nivaldo está equivocado, pois o crime de extorsão mediante sequestro é delito de mera atividade, bastando a restrição à liberdade individual para que se consume.