Questões de Direito Penal - Polícia Civil do Estado de Roraima

O crime de prevaricação é tipo penal omissivo, não prevendo conduta comissiva.

O crime de corrupção passiva não se caracteriza se o ato praticado pelo funcionário público em razão da promessa ou recebimento da vantagem indevida for lícito.

O descumprimento de medida protetiva judicial, ainda que sujeite o infrator à prisão preventiva ou qualquer outra penalidade, tipifica o crime de desobediência.

O crime de desacato, para se caracterizar, exige que a ofensa ou desrespeito a funcionário público ocorra na presença de outras pessoas.

O crime de facilitação de contrabando ou descaminho é próprio de funcionário público.

O roubo impróprio é punido de forma atenuada em comparação ao roubo próprio.

O crime de latrocínio restará consumado se, em decorrência da grave ameaça empregada para a subtração da coisa, a vítima morre de ataque cardíaco.

O crime de latrocínio restará consumado ainda que o resultado morte da vítima decorra de culpa e não do dolo de matar.

O furto de uso, embora sem previsão expressa legal, mas reconhecido na jurisprudência e doutrina, implica punição diminuída, se restar evidenciado a ausência de dolo de subtrair.

O crime de dano restará caracterizado se o agente destrói coisa própria em poder de terceiro, qualquer que seja a razão da posse.

Escola Positivista.

Escola Correcionalista.

Escola Clássica.

Escola Técnico-Jurídica.

Terceira-Escola.