As teorias apresentadas pelo estudo criminológico, em destaque para o pensamento clássico, possui como principal objeto de estudo o conceito do que é definido como crime e as indagações presentes na forma de punição estatal para os delitos. Assim, a Escola Clássica destaca-se por apresentar uma perspectiva racional e jurídica da figura do crime, limitando o poder de punição do Estado, pois a responsabilização penal era presente na ideia de livre arbítrio. Alternativa correta: letra C.

 A conduta de Mévio é atípica, vez que o ato de manter relação sexual com pessoa em situação de prostituição, adulta ou menor, não é punível.

 A conduta de Mévio é atípica, vez que o ato de manter relação sexual com pessoa em situação de prostituição somente é punível, se a vítima for menor de 14 anos.

 A conduta de Mévio é atípica, vez que ele desconhecia a condição de prostituição e, sobretudo, menoridade da vítima.

 A conduta de Mévio, embora típica, em razão do desconhecimento da condição de prostituição e menoridade, é punida a título de culpa.

 A conduta de Mévio é atípica, vez desconhecer a condição de prostituição e menoridade da vítima, mas Tício, que a contratou, incorreu no crime do artigo 218-B, caput, do CP.

A conduta de Mévio é atípica, pois ele incorreu em&nbsp;erro de tipo essencial (art. 20, § 1º do CP), uma vez que ele não sabia que a moça era de menor e estava em situação de prostituição. Como o crime do artigo 218-B não prevê punição por culpa, sua conduta é atípica. Art. 20 do CP: O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição.§ 1º -&nbsp;É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. Resposta: letra C. Siga estudando. :-)

 O roubo impróprio é punido de forma atenuada em comparação ao roubo próprio.

 O crime de latrocínio restará consumado se, em decorrência da grave ameaça empregada para a subtração da coisa, a vítima morre de ataque cardíaco.

 O crime de latrocínio restará consumado ainda que o resultado morte da vítima decorra de culpa e não do dolo de matar.

 O furto de uso, embora sem previsão expressa legal, mas reconhecido na jurisprudência e doutrina, implica punição diminuída, se restar evidenciado a ausência de dolo de subtrair.

 O crime de dano restará caracterizado se o agente destrói coisa própria em poder de terceiro, qualquer que seja a razão da posse.

A) INCORRETA. O crime de roubo pode ser classificado como próprio, quando a violência ou ameaça ocorre no momento da subtração do bem, ou impróprio, quando a violência ou ameaça é empregada após a posse dos bens com o objetivo de garantir a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiros. Ambas as modalidades são punidas da mesma forma. Ver: art. 157 do CP. B) INCORRETA. O latrocínio é configurado quando a violência física empregada no roubo resulta na morte da vítima. No entanto, o resultado morte deve ser decorrente da violência, não de outros fatores como um ataque cardíaco. Portanto, o agente não pode ser responsabilizado por latrocínio nessa situação. Ver: art. 157, § 3º do CP. C) CORRETA. O latrocínio pode ser atribuído ao agente tanto a título culposo quanto a título doloso. Se a morte decorrer da violência empregada no roubo, mesmo que de forma culposa, o agente pode responder por latrocínio. Ver: HC 201.175/MS do STJ. D) INCORRETA. O furto de uso, em que ocorre a rápida e voluntária restituição da coisa subtraída antes que a vítima perceba a subtração, é considerado atípico, pois não há o ânimo de assenhoramento característico do crime de furto. Ver: AgRg no AREsp 1894699/SP do STJ. E) INCORRETA. O crime de dano exige a destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. No entanto, em casos excepcionais, o Direito Penal também pode punir o agente que destrói coisa própria quando esta está em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção. Ver: art. 163 e art. 346, ambos do CP. Resposta: letra C. Siga estudando. :-)

Questões de Direito Penal - Polícia Civil do Estado de Roraima