Questões de Direito Constitucional - Polícia Civil do Estado de São Paulo

representa uma forma de Estado que possui um centro único dotado de capacidade legislativa, administrativa e política, que é direcionado às unidades locais e regionais.

representa um sistema de governo, que analisa as relações de poder existentes no âmbito da federação.

ocorreu no Brasil por meio de um movimento centrífuga (por segregação).

ocorreu no Brasil mediante um movimento centrípeta (por agregação).

representa uma forma de governo, que leva em consideração a quantidade de titulares que estão no poder.

o cargo de oficial de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar é privativo de brasileiro nato.

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

de maneira exclusiva, pelo sistema de controle interno do Poder Executivo.

pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelo Ministério Público, por meio de controle interno.

privativamente, pelo Poder Judiciário, mediante controle externo.

pelo Poder Executivo, por meio do Tribunal de Contas.

A prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

É garantido o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

É garantido o direito de reunião de forma pacifica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que devidamente autorizado pela autoridade competente, e que não frustrem outra reunião convocada para o mesmo local.

A inviolabilidade de domicílio garante que a casa não pode ser penetrada, sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, de dia ou à noite, com ordem judicial.

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

inafiançável e imprescritível.

hediondo.

insuscetível de graça ou anistia.

que deve ser punido com a pena de detenção.

que prescreve em 10 (dez) anos.