Questões de Direito Penal - Polícia Civil do Estado do Amazonas - Investigador de Polícia

coação física irresistível, menoridade e embriaguez acidental completa.

embriaguez acidental incompleta, menoridade e obediência hierárquica.

embriaguez acidental completa, menoridade e doença mental.

embriaguez preordenada, coação moral irresistível e erro de proibição.

coação moral irresistível, exercício regular de direito e menoridade.

Igor responderá pelos dois crimes na modalidade do crime continuado, previsto no Art. 71 do Código Penal.

Igor responderá pelos dois crimes em concurso formal perfeito, previsto na primeira parte do Art. 70 do Código Penal, aplicando-se a pena do crime mais grave (homicídio qualificado) com o aumento de pena em 1/6.

Igor responderá pelos dois crimes em concurso formal imperfeito, em razão da presença dos desígnios autônomos, previsto na parte final do Art. 70 do Código Penal, somando-se as penas dos dois crimes.

Igor responderá pelos dois crimes na modalidade do concurso material, previsto no artigo 69 do Código Penal.

Igor responderá pelos dois crimes na forma do concurso material benéfico, previsto no parágrafo único do Art. 70 do Código Penal, uma vez que o emprego da exasperação acarretará pena maior do que o somatório das penas.

José praticou o crime de omissão de socorro, previsto no Art. 135 do CP.

José praticou o crime de omissão de socorro, previsto no Art. 304 do CTB.

José praticou o crime de homicídio culposo na condução de veículo, previsto no Art. 302 do CTB, com a incidência da causa de aumento pela omissão de socorro.

José praticou os crimes de homicídio culposo na condução de veículo (Art. 302 do CTB ) e omissão de socorro (Art. 304 do CTB ).

José não praticou crime algum.

A reincidência deve ser valorada na segunda fase da dosimetria penal.

Na terceira fase da dosimetria penal, as causas de aumento podem majorar a pena além do máximo legal e as causas de diminuição podem resultar em quantum inferior ao mínimo legal.

Na segunda fase da dosimetria, as agravantes não podem aumentar a pena além do máximo legal.

No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.

No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos do crime, da personalidade do agente e das consequências do crime.

Epidemia (art. 267 do CP).

Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do CP).

Prevaricação (art. 319 do CP).

Omissão de notificação de doença (art. 269 do CP).

Desobediência (art. 330 do CP).