Questões de Medicina Legal - Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais - Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

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Questão: 6 de 10

76282

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Medicina Legal > Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

Julgue os itens a seguir, acerca de documentos médico-legais,
perícia e peritos.
Não tem valor legal o laudo de exame de corpo de delito por via indireta, pois a vítima, nesse caso, não é examinada pessoalmente pelo perito.

Questão: 7 de 10

76273

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Medicina Legal > Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

Julgue os itens que se seguem, acerca de interpretação de laudos
periciais médico-legais.
A autoridade requerente da perícia não tem a prerrogativa de solicitar esclarecimentos acerca do relatório, pois a autonomia do perito deve ser respeitada.

Questão: 8 de 10

76173

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Medicina Legal > Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

Julgue os itens a seguir, acerca de documentos médico-legais,
perícia e peritos.
Laudo pericial é o relatório emitido pelo perito acerca do exame realizado no corpo de delito.

Questão: 9 de 10

489696

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Medicina Legal > Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

Quando o suspeito confessar o crime, será desnecessário o exame de corpo de delito, seja direto, seja indireto.

Os vestígios de crimes que ensejam a necessidade de exame de corpo de delito devem ser analisados conforme sua ordem de entrada no sistema, configurando crime qualquer alteração nessa ordem.

O juiz não poderá determinar a produção de prova técnica simplificada em substituição à perícia, mesmo que o ponto controvertido seja de menor complexidade.

O juiz tem a obrigação de determinar a emissão de laudo pericial quando for necessário conhecimento científico ou técnico para provar um fato.

O juiz deverá indeferir uma perícia quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico.

Questão: 10 de 10

489697

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Medicina Legal > Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

Toda notificação compulsória médica deve ser comunicada à autoridade competente no prazo de até 24 h, conforme norma do Ministério da Saúde.

O preâmbulo de um relatório pericial deve conter o registro dos fatos mais importantes que deram origem à requisição da perícia pela autoridade e que podem esclarecer e orientar a ação do perito.

Chama-se de auto o relatório que é ditado diretamente ao escrivão e diante de testemunhas.

O atestado médico administrativo é utilizado para um aluno justificar sua ausência a uma atividade escolar.

O atestado médico é um documento que necessita da formalidade sobre compromisso legal, devendo ser fornecido por médico que esteja no exercício regular da medicina.