Questões de Concurso para Polícia Civil do Estado do Tocantins - Agente de Polícia

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Questão: 1 de 118

512a4251068afa0200005783

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Tocantins

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Penal

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação
especial, julgue os itens a seguir.
Segundo a lei que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é possível a responsabilização penal da pessoa jurídica.

Questão: 2 de 118

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Tocantins

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões > Aspectos gerais

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação
especial, julgue os itens a seguir.
Considere que um delegado de polícia, visando a completa apuração dos crimes e o reconhecimento por parte das vítimas, prendeu um cidadão suspeito de praticar vários delitos de estelionato. A prisão, efetuada apenas para averiguações, não foi feita em razão de flagrante delito; também não havia mandado de prisão expedido.
Nessa situação, a prisão será legal se ficar provado que o referido cidadão é o autor dos crimes.

Questão: 3 de 118

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Tocantins

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Estelionato e outras fraudes

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação
especial, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Manoel, penalmente responsável, fazendo-se passar por policial, convenceu um cidadão idoso a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro, sob o argumento de que submeteria as notas a exame de autenticidade.
Nessa situação, Manoel responderá pelo crime de estelionato, uma vez que a vítima entregou-lhe o dinheiro de forma livre e espontânea, ainda que por meio de fraude.

Questão: 4 de 118

512a4252068afa0200005788

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Tocantins

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação
especial, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Jonas, aceitando desafio de Gabriel, ofendeu, no decorrer do duelo, a integridade física de seu desafeto, causando-lhe lesões corporais graves.
Nessa situação, Jonas agiu em legítima defesa, pois tinha o propósito de se defender de eventuais agressões.

Questão: 5 de 118

Desatualizada

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Tocantins

Cargo(s): Papiloscopista Policial

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Penal > Legislações específicas > Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro)

No que tange à legislação especial, julgue os itens subseqüentes.
Considere que o autor de inúmeros furtos de pequeno valor, no decorrer da atividade criminosa, passou a converter o produto da venda dos objetos subtraídos em aplicações financeiras de origem lícita, de modo a ocultar a origem de seu patrimônio. Nessa situação, a conduta descrita caracteriza o crime de lavagem de dinheiro com enquadramento penal constante na lei pertinente.

Questão Desatualizada