Questões de Concurso para Polícia Civil do Estado do Tocantins - Perito Criminal

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Questão: 76 de 113

82326

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.
Considere que, visando apurar a possível existência de crime e sua autoria sobre determinado fato veiculado na imprensa local, a autoridade policial de determinada delegacia tenha instaurado inquérito policial. Ao término da apuração dos fatos, concluiu-se pela inexistência de infração penal.
Nessa situação, caberá à autoridade policial relatar o procedimento e proceder à remessa dos autos ao Poder Judiciário, pois lhe é vedado o arquivamento de inquérito policial.

Questão: 77 de 113

82327

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os
itens que se seguem.
O objeto jurídico dos crimes contra a fé pública é a administração pública, levando-se em conta seu interesse patrimonial e moral em relação aos papéis públicos.

Questão: 78 de 113

82328

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997) / Aspectos penais

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os
itens que se seguem.
Considere que três policiais militares, denunciados por um cidadão por corrupção ativa, sejam excluídos da corporação, após o devido processo legal. Revoltados com a denúncia, seqüestrem o denunciante e, durante um breve espaço de tempo, imponham-lhe intenso sofrimento físico e mental, com a finalidade de vingança. Nessa situação, a conduta dos três agentes caracterizará o crime de tortura, com aumento de pena decorrente da privação da liberdade da vítima.

Questão: 79 de 113

82329

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os
itens que se seguem.
De regra, não é admissível a tentativa em delito culposo, pois a tentativa é a não-consumação de um crime por circunstâncias alheias à vontade do agente, de modo que há necessidade de que o resultado seja por este desejado.

Questão: 80 de 113

82330

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Medicina Legal > Toxicologia médico-legal

Julgue os itens seguintes, relativos a toxicologia.
Substâncias químicas entorpecentes, como cocaína e maconha, podem ser encontradas em diferentes apresentações. A cocaína pode ser identificada em pó branco ou em cânhamo oleoso concentrado, denominado haxixe, e a maconha pode ser vista como folhas secas picadas na cor marrom-esverdeada escura e na forma de pasta para fumo, chamada merla.