Questões de Concurso para Polícia Civil do Estado do Tocantins - Perito Criminal

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Questão: 36 de 113

82254

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas / Confissão

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.
A confissão do réu no processo penal tem valor apenas relativo, pois deverá ser confrontada com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

Questão: 37 de 113

82255

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os
itens que se seguem.
Considere que um perito oficial encarregado do exame pericial de determinado local de crime, por negligência, ao deixar de produzir o laudo pericial em tempo hábil, provoque a absolvição do réu, em face da ausência de prova material do delito. Nessa situação, a negligência do perito caracteriza crime de prevaricação.

Questão: 38 de 113

82256

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Legislação de Trânsito > Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/1997 / Das Medidas Administrativas

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de
veículos, julgue os itens subseqüentes.
As sanções penais previstas no CTB são cumulativas com as medidas punitivas de outra natureza, como a multa administrativa, o recolhimento do veículo etc.

Questão: 39 de 113

82403

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os
itens que se seguem.
Nos crimes contra a administração pública, não é essencial que o agente seja funcionário público, mas sim que exerça função pública. Por exemplo, o contratado segundo o regime da CLT, pela administração pública, exerce função pública.

Questão: 40 de 113

82404

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os
itens que se seguem.
A forte emoção e a intensa paixão no momento da prática do crime excluem a imputabilidade penal do agente, afastando, por conseqüência, a sua culpabilidade.