Questões de Concurso para Polícia Civil do Estado do Tocantins - Perito Criminal

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Questão: 41 de 113

82405

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Legislação de Trânsito > Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/1997 / Da Habilitação

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de
veículos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.
Roberto, legalmente habilitado, deu causa a um grave acidente automobilístico em razão de estar desenvolvendo velocidade acima da permitida para a via. Em conseqüência do acidente, resultaram gravemente feridas duas pessoas, as quais foram imediatamente levados ao hospital. Roberto, condutor do veículo supostamente causador do acidente, permaneceu no local no aguardo das providências policiais pertinentes, entre as quais o exame pericial. Todavia, antes da chegada da polícia, amassou, propositalmente, o seu veículo em outra parte, para forjar nova versão quanto à dinâmica do evento, o que, no entanto, foi detectado pelos peritos.
Nessa situação, a conduta de Roberto, além do crime de trânsito correspondente às lesões experimentadas pelas vítimas, caracteriza crime de inovação artificiosa de trânsito.

Certo

Errado

Questão: 42 de 113

Desatualizada

82406

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2008

Matéria/Assunto: – Assuntos Desatualizados > Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965)

Acerca da Lei de Abuso de Autoridade, que regula o direito de
representação e o processo de responsabilidade administrativa,
penal e civil, julgue os próximos itens.

É considerada autoridade qualquer pessoa que exerça função pública, ainda que transitoriamente e sem remuneração. São exemplos de autoridade, para a configuração do crime de abuso de autoridade: peritos criminais, guardas civis municipais, comissários da infância e da juventude, vereadores.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 43 de 113

82407

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal

Acerca da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens
que se seguem.

Em relação às eventuais perícias a serem realizadas em decorrência do delito, é correto afirmar que o exame necroscópico ou cadavérico deverá ser feito pelo menos 6 horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais da morte, julgarem que possa ser feita antes do prazo, o que deverá ser declarado no respectivo laudo.

Certo

Errado

Questão: 44 de 113

82408

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Medicina Legal > Tanatologia médico-legal

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação
hipotética, relacionada à traumatologia e tanatologia, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Um agricultor foi encontrado morto após tempestade, sob copa de árvore. Nessa situação, caso o falecimento tenha relação com ação de eletricidade cósmica, é possível encontrar lesão de Lichtemberg, figura arborescente, em samambaia ou em pena, na pele do cadáver.

Certo

Errado

Questão: 45 de 113

82409

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Medicina Legal > Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais

Julgue os itens subseqüentes, considerando o caso hipotético
acima relatado.

Não é necessária a realização do laudo pericial nesse caso, uma vez que não há crime a apurar, devendo o perito apenas estabelecer a causa jurídica da morte.

Certo

Errado