Questões de Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Polícia Civil do Rio Grande do Sul - Delegado de Polícia Civil
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Questão: 1 de 2
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Banca: FUNDATEC
Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Sul
Cargo(s): Delegado de Polícia Civil
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Segurança Pública e Polícia > Polícias dos Estados e do DF > Rio Grande do Sul > Lei Estadual nº 10.994/1997 - Organização Básica da Polícia Civil do Rio Grande do Sul
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Questão: 2 de 2
640b22442a969346b07ea523
Banca: FUNDATEC
Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Sul
Cargo(s): Delegado de Polícia Civil
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Legislação Federal > Órgãos da Administração Direta > Ministérios > Portarias Interministeriais > Portaria Interministerial MJ/SEDH 4.226/2010
Torna rotineiro o uso de arma de fogo contra pessoa em procedimentos de abordagem.
Reforça, em período bienal, a renovação da habilitação para uso de armas de fogo em serviço.
Faz com que o uso de arma de fogo seja legítimo na hipótese de veículo que ultrapasse bloqueio sem a existência de perigo de morte ou de lesão grave aos agentes públicos ou terceiros.
Percebe como prática inaceitável o disparo de advertência.
Possibilita ao agente o uso de um único instrumento de menor potencial ofensivo, além da arma de fogo.