Questões de Direito Processual Penal - Polícia Federal - Delegado de Polícia
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Questão: 1 de 14
138441
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
o processo penal e da sentença criminal, julgue os próximos itens.
funcionário público, a legislação processual antecipa o
contraditório antes de inaugurada a ação penal, com a
apresentação da defesa preliminar.
Questão: 2 de 14
138484
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao
inquérito policial e suas peculiaridades, às atribuições da Polícia Federal e ao sistema probatório no processo penal brasileiro.
contrabando e, devidamente intimado, compareceu perante a
autoridade policial para interrogatório. Ao ser indagado a
respeito de seus dados qualificativos para o preenchimento da
primeira parte do interrogatório, José arguiu o direito ao
silêncio, nada respondendo. Nessa situação hipotética, cabe à
autoridade policial alertar José de que a sua recusa em prestar
as informações solicitadas acarreta responsabilidade penal,
porque a lei é taxativa quanto à obrigatoriedade da qualificação
do acusado.
Questão: 3 de 14
138439
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) / Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)
processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue os itens
que se seguem.
e, perseguido ininterruptamente pela polícia, seja preso em
circunscrição diversa da do cometimento do delito. Nessa
situação, a autoridade policial competente para a lavratura do
auto de prisão em flagrante é a do local de execução do delito,
sob pena de nulidade do ato administrativo.
Questão: 4 de 14
Anulada
138643
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal
qual seus subordinados eram acusados de participar de esquema
criminoso relacionado ao tráfico ilícito de substâncias
entorpecentes, instaurou, de imediato, inquérito policial e requereu
a interceptação das comunicações telefônicas dos envolvidos, que,
devidamente autorizada pela justiça estadual, foi executada pela
polícia militar.
No decorrer das investigações, conduzidas a partir da
interceptação das comunicações telefônicas, verificou-se que os
indiciados contavam com a ajuda de integrantes das Forças Armadas para praticar os delitos, utilizando aviões da Aeronáutica
para o envio da substância entorpecente para o exterior.
O inquérito passou a tramitar na justiça federal, que
prorrogou, por diversas vezes, o período de interceptação. Com a
denúncia na justiça federal, as informações colhidas na intercepção
foram reproduzidas em CD-ROM, tendo sido apenas as conversas
diretamente relacionadas aos fatos investigados transcritas nos
autos.
Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às
interceptações telefônicas, julgue os itens.
conteúdo das conversas telefônicas tenha sido juntado aos
autos da ação penal, houve violação aos princípios
constitucionais do contraditório e da ampla defesa, dada a
ausência de transcrição integral do conteúdo interceptado.
Questão Anulada
Questão: 5 de 14
Desatualizada
138679
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal
Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.
pequeno, não é possível, considerando-se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem
jurídico tutelado (patrimônio da previdência social).
Questão Desatualizada