Questões de Direito Processual Penal - Polícia Federal - Delegado de Polícia
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Questão: 6 de 14
Desatualizada
138799
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) / Provas em Espécie (arts. 158 a 250 do CPP) / Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP)
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao
inquérito policial e suas peculiaridades, às atribuições da Polícia Federal e ao sistema probatório no processo penal brasileiro.
pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes. Ao final do
processo-crime, o juiz da causa determinou a juntada do laudo
toxicológico definitivo, o que não ocorreu. Nessa situação, de
acordo com a jurisprudência do STJ, não poderá o juiz proferir
sentença condenatória valendo-se apenas do laudo preliminar
da substância entorpecente.
Questão Desatualizada
Questão: 7 de 14
138678
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao
inquérito policial e suas peculiaridades, às atribuições da Polícia Federal e ao sistema probatório no processo penal brasileiro.
bancárias na modalidade de saques e transferências eletrônicas
em contas de inúmeros clientes de determinada agência do Banco do Brasil. A instituição financeira ressarciu todos os
clientes lesados e arcou integralmente com os prejuízos
resultantes das fraudes perpetradas pelo grupo. Nessa situação
hipotética, cabe à Polícia Federal a instauração do inquérito
policial, porquanto a ela compete, com exclusividade, a
apuração de crimes praticados contra bens e serviços da União.
Questão: 8 de 14
138721
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) / Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP)
processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue os itens
que se seguem.
crime de ação pública incondicionada, quando da primeira
remessa dos autos ao Poder Judiciário com solicitação de
retorno para novas diligências, a vítima do delito requeira a sua
habilitação nos autos como assistente de acusação. Nessa
situação, o pedido deve ser negado, visto que a figura do
assistente é admitida no processo somente após o recebimento
da denúncia e antes do trânsito em julgado da sentença.
Questão: 9 de 14
Anulada
138569
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal
processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue os itens
que se seguem.
âmbito dos juizados especiais criminais, podem ser feitos, de
forma válida, por meio de correspondência ou qualquer outro
meio idôneo de comunicação para cientificar seus
destinatários, como por exemplo, por telegrama, por fax ou por
telefonema.
Questão Anulada
Questão: 10 de 14
138438
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Competência Processual Penal / Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais
processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue os itens
que se seguem.
processo penal, a competência de foro, com preponderância
do interesse do queixoso no que diz respeito à distribuição
territorial da competência.