Logo Mapa da Prova

Questões de Direito Civil - Polícia Federal

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 6 de 12

533abf21b1f2fef248000688

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas > Propriedade > Perda da propriedade

A respeito da pessoa natural e da propriedade, julgue os itens que
se seguem.
Como causa de perda de propriedade de bem móvel, o abandono pode ser presumido, desde que presente a intenção do proprietário; como causa de perda de propriedade de imóvel, será o abandono absolutamente presumido ante o inadimplemento de ônus fiscais, depois de cessados os atos de posse.

Questão: 7 de 12

533abf21b1f2fef248000689

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas naturais > Personalidade e capacidade

A respeito da pessoa natural e da propriedade, julgue os itens que
se seguem.
Se o beneficiário de ato jurídico praticado por incapaz provar ter agido de boa-fé, o ato será anulado somente em caso de o incapaz ser interditado por ocasião de sua prática.

Questão: 8 de 12

533abf21b1f2fef24800068b

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil

No que concerne ao empresário e às sociedades empresárias, julgue
o próximo item.
Ao empresário individual não é permitida a realização da atividade-fim intuitu personae, uma vez que ele é o organizador da atividade empresarial. Por isso, ele deve contratar pessoas para desempenhar esse tipo de atividade.

Questão Anulada

Questão: 9 de 12

5bb26baef92ea1053e0b3796

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Diante da existência de normas gerais sobre determinado
assunto, publicou-se oficialmente nova lei que estabelece
disposições especiais acerca desse assunto. Nada ficou estabelecido
acerca da data em que essa nova lei entraria em vigor nem do prazo
de sua vigência. Seis meses depois da publicação oficial da
nova lei, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam
um contrato firmado anos antes.


A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro.
A nova lei começou a vigorar no país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada e permanecerá em vigor até que outra lei a modifique ou a revogue.

Questão: 10 de 12

5bb26baff92ea1053e0b379a

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Aplicação da lei no tempo e no espaço

Diante da existência de normas gerais sobre determinado
assunto, publicou-se oficialmente nova lei que estabelece
disposições especiais acerca desse assunto. Nada ficou estabelecido
acerca da data em que essa nova lei entraria em vigor nem do prazo
de sua vigência. Seis meses depois da publicação oficial da
nova lei, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam
um contrato firmado anos antes.


A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro.
O caso hipotético configura repristinação, devendo o julgador, por isso, diante de eventual conflito de normas, aplicar a lei mais nova e específica.