Questões de Direito Civil - Polícia Federal

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Questão: 11 de 12

533abf18b1f2fef24800063d

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil

Em relação ao concurso de agentes, à desistência voluntária e ao
arrependimento eficaz, bem como à cominação das penas, ao erro
do tipo e, ainda, à teoria geral da culpabilidade, julgue os itens
subsecutivos.
O indivíduo, maior e capaz, condenado, definitivamente, por diversos crimes, a pena unificada que perfaça, por exemplo, noventa anos de reclusão, fará jus ao livramento condicional somente após o cumprimento de um terço ou metade de noventa.

Questão Anulada

Questão: 12 de 12

533abf21b1f2fef24800068d

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Títulos de crédito > Disposições gerais

Com relação aos títulos de crédito, julgue o item abaixo.
O devedor que, como forma de pagamento de um negócio celebrado, transfere ao credor, por simples tradição, títulos de crédito emitidos por terceiros, sem endossá-los, não possui responsabilidade solidária pelo pagamento da cártula.