Logo Mapa da Prova

Questões de Direito Constitucional - Polícia Militar do Estado do Ceará

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 1 de 29

406728

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Policial Militar - Curso de Formação Soldado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Quanto ao disposto no artigo 5.º da CF, julgue o item que se
segue.
Embora todos sejam iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, os estrangeiros residentes no país não
possuem garantias de inviolabilidade do direito à liberdade
e à segurança, exceto quando contraírem núpcias com
brasileiro nato.

Questão: 2 de 29

260479

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): 1º Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações
constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Segundo a doutrina majoritária, os direitos fundamentais de
terceira geração, também denominados de direitos de
fraternidade ou de solidariedade, caracterizam-se por se
destinarem à proteção de direitos transindividuais.

Questão: 3 de 29

220016

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): 1º Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) / Estado de defesa

Julgue os próximos itens, referentes à organização e ao
funcionamento dos poderes da República, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas.
O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de
defesa, cujo tempo de duração não será superior a trinta dias,
podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se
persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Questão: 4 de 29

148358

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): 1º Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Formas de Controle de Constitucionalidade / Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade / ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de
constitucionalidade.
No ordenamento jurídico brasileiro, são previstos dois
remédios jurídicos para enfrentar a denominada
inconstitucionalidade por omissão: o mandado de injunção e a
ação de inconstitucionalidade por omissão.

Questão: 5 de 29

148629

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): 1º Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade

Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de
constitucionalidade.
Se houver incompatibilidade de caráter formal entre uma lei
preexistente e uma nova norma constitucional, tal lei não
poderá ser recepcionada, mesmo que seja materialmente
compatível com o novo diploma constitucional.