Questões de Direito Constitucional - Polícia Militar do Estado do Ceará

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Questão: 16 de 29

406761

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Policial Militar - Curso de Formação Soldado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) / Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)

Considerando o disposto na CF, julgue o item a seguir.

A polícia militar e o corpo de bombeiros dos estados
federados são subordinados aos respectivos governadores,
diferentemente da polícia civil, que é subordinada apenas ao
presidente do tribunal de justiça de cada estado.

Certo

Errado

Questão: 17 de 29

406729

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Policial Militar - Curso de Formação Soldado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Quanto ao disposto no artigo 5.º da CF, julgue o item que se
segue.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a
imagem das pessoas. Além disso, a casa é o asilo inviolável
do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem o
consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito
ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por
determinação judicial.

Certo

Errado

Questão: 18 de 29

148566

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): 1º Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) / Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) / Leis Ordinárias e Complementares

Julgue os próximos itens, referentes à organização e ao
funcionamento dos poderes da República, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas.

A iniciativa das leis que disponham sobre regime jurídico e
provimento de cargos de militares das forças armadas cabe ao
presidente da República, a membro da Câmara dos Deputados,
do Senado Federal e ao Supremo Tribunal Federal.

Certo

Errado

Questão: 19 de 29

94027

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
abrangência do tema por ele focalizado, julgue os itens a seguir.

A Constituição brasileira garante o sigilo das comunicações
telefônicas, mas admite situações em que a autoridade
poderá interceptá-las.

Certo

Errado

Questão: 20 de 29

563835

Banca: FGV

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Soldado

Ano: 2021

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Corpos de Bombeiros Militares; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal e Polícias Penais.

Polícia Federal; Polícias Militares; Polícias Civis e Guardas Municipais.

Polícia Federal; Polícias Penais; Polícias Civis e Guardas Municipais.

Corpos De Bombeiros Militares; Polícias Militares; Forças Armadas e Polícias Civis.

Polícias Militares; Polícia Federal; Força Nacional De Segurança Pública e Polícias Civis.