Questões de Direito Constitucional - Polícia Militar do Estado do Ceará

impede João de concorrer a cargo eletivo somente no local em que foi proferida a sentença.

não produz efeitos no âmbito eleitoral, em razão da independência das instâncias.

apenas impede João de ocupar um cargo público, eletivo ou não.

impede João de votar e ser votado.

apenas impede João de ser votado.

deve aguardar a chegada de outro morador e solicitar sua autorização para ingressar no local.

deve comparecer perante o juízo da região e solicitar autorização para ingressar no local.

pode apenas isolar a área e aguardar o órgão de salvamento, que está legalmente autorizado a ingressar no local.

deve se comunicar com a pessoa ferida e, somente se ela exteriorizar seu consentimento, ingressar no local.

pode ingressar no local, mesmo sem autorização do morador ou ordem judicial, para prestar socorro à pessoa ferida.

inconstitucional, em razão do caráter laico dos entes federativos.

constitucional, em razão do elevado interesse público a ser atendido com a iniciativa.

constitucional, pois é dever do Estado prestigiar a liberdade de crença, subvencionando as igrejas.

inconstitucional, salvo se for assegurado que a subvenção alcance, de forma igualitária, todas as religiões.

inconstitucional, pois a subvenção foi parcial e as entidades sem fins lucrativos devem recebê-la de modo integral.

o Estado deve observar as normas gerais editadas pela União.

as normas devem ser editadas em conjunto pela União e pelos Estados.

o Estado exerce a competência legislativa plena e, a União, a competência subsidiária.

o Estado pode legislar livremente sobre a matéria no âmbito local e a União no âmbito nacional.

a norma específica editada pelo Estado prevalece sobre a norma geral da União, na hipótese de conflito.

depende de sentença judicial transitada em julgado.

exige decisão do respectivo Tribunal, referendada pelo Supremo Tribunal Federal.

é incompatível com a ordem constitucional, em razão da garantia da inamovibilidade.

exige decisão por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

depende de prévia consulta à população local, daí decorrendo a instauração do processo próprio.