Logo Mapa da Prova

Questões de Direito Constitucional - Polícia Militar do Estado do Ceará

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 11 de 29

148373

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Primeiro-Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas corpus

Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações
constitucionais, julgue os itens que se seguem.
No ordenamento jurídico brasileiro, o habeas corpus somente pode ser impetrado na forma repressiva, ou seja, somente no caso de alguém efetivamente ter sofrido violência que limite liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Questão: 12 de 29

148565

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Primeiro-Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado / Poder constituinte

Acerca da teoria das normas constitucionais, da classificação das Constituições e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.
Segundo a doutrina majoritária, o poder constituinte é permanente, uma vez que, ao contrário da assembleia constituinte, cuja atuação se exaure com a promulgação da Constituição, não desaparece com a entrada em vigor da carta constitucional.

Questão: 13 de 29

406760

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Policial Militar - Curso de Formação Soldado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Segurança pública

Considerando o disposto na CF, julgue o item a seguir.
A segurança pública é responsabilidade de todos.

Questão: 14 de 29

406761

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Policial Militar - Curso de Formação Soldado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Segurança pública

Considerando o disposto na CF, julgue o item a seguir.
A polícia militar e o corpo de bombeiros dos estados federados são subordinados aos respectivos governadores, diferentemente da polícia civil, que é subordinada apenas ao presidente do tribunal de justiça de cada estado.

Questão: 15 de 29

406762

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Policial Militar - Curso de Formação Soldado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Funções Essenciais à Justiça / Ministério Público

De acordo com a Constituição Estadual do Ceará, julgue o item
que se segue.
Cabe ao Ministério Público o controle externo da atividade policial.