Questões de Concurso Polícia Militar do Estado do Tocantins

Pará.

Goiás.

Maranhão.

Minas Gerais.

Polícia Civil e Polícia Militar.

Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Federal.

Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar
e Sistema Penitenciário.

A violação das obrigações, dos preceitos ou dos deveres
militares constitui crime ou transgressão disciplinar na
conformidade da legislação ou regulamentação específica e é tão mais grave quanto menor o grau hierárquico
do infrator.

O Chefe do Poder Executivo é competente para instaurar
ou determinar a instauração de sindicância e aplicar as
sanções disciplinares em relação a todos os integrantes
das Corporações Militares Estaduais, as sanções previstas
nesta Lei.

A inobservância dos deveres previstos em leis e regulamentos ou a falta de exação no seu cumprimento
acarreta, para o militar, responsabilidade funcional,
pecuniária, disciplinar ou penal, na conformidade da
legislação específica.

São competentes para a instauração de Conselho de
Justificação e de Conselho de Disciplina e para determinar o imediato afastamento do acusado do exercício de
suas funções: o Chefe do Poder Executivo, em relação a
todos os militares estaduais; o Comandante-Geral da
Corporação e, na falta ou impedimento deste, o Chefe
do Estado Maior, em relação a todos os militares que
lhe forem funcionalmente subordinados; o SecretárioChefe da Casa Militar, em relação a todos os militares
que lhe forem funcionalmente subordinados.

I e II.

II e III.

II e IV.

III e IV.

Efetuar o patrulhamento aéreo no âmbito de sua
competência.

Planejar, organizar, dirigir, supervisionar, controlar e
executar as ações de polícia ostensiva e preservação
da ordem pública.

Atuar de maneira preventiva, repressiva ou dissuasiva
em locais ou áreas específicas em que ocorra ou se
presuma possível a perturbação da ordem pública.

Exercer o policiamento ostensivo e a fiscalização do
trânsito nas rodovias federais, e no limite de sua
competência, nas vias urbanas e rurais, além de outras
ações destinadas ao cumprimento da legislação do
trânsito.