Questões de Concurso Polícia Militar do Estado do Tocantins

“Alguns podem achar que ela dura a vida toda.”

“Mas cientistas definiram um período para essa fase da vida, que fica entre a infância e a vida
adulta.”

“Estudo divulgado pela revista científica […] afirma que a definição de adolescência mudou.”

“O estudo lembra que a definição do início da adolescência já foi antecipada anteriormente […]”.

“A nova definição reflete mudanças de comportamento [...]”.

Possui o nome “Visualizar Área de Trabalho” e permite minimizar todos os aplicativos em execução
para uma visualização limpa da área de trabalho.

Possui o nome “Visão de Tarefas” e permite ver ou alternar entre os aplicativos em execução.

Possui o nome “Redefinir menu Iniciar” e permite posicionar o respectivo menu nas laterais ou, até
mesmo, no topo da tela.

Possui o nome “Visão completa” e permite esconder momentaneamente o menu Iniciar. Ao
pressionar a tecla de atalho Ctrl + Esc o menu volta a ser exibido normalmente.

Possui o nome de “Gerenciador de Tarefas” e permite visualizar opções como processos,
desempenho, consumo de memória, entre outros.

É culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir
segundo a própria vontade.

É culpado quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em
matéria de serviços.

Se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, não é punível
também o inferior.

Se na ordem do superior há excesso nos atos ou na forma da execução, não é punível também o
inferior.

Responde pelo crime o autor da coação ou da ordem.

É livre a criação, fusão, incorporação e
extinção de partidos políticos, resguardados
a soberania nacional, o regime democrático,
o pluripartidarismo, os direitos fundamentais
da pessoa humana e observado o preceito
de prestação de contas à Justiça Federal.

É assegurada aos partidos políticos
autonomia para definir sua estrutura
interna e estabelecer regras sobre
escolha, formação e duração de seus
órgãos permanentes e provisórios, sobre
sua organização e funcionamento e para
adotar os critérios de escolha e o regime
de suas coligações que poderão ser
celebradas nas eleições proporcionais,
sem obrigatoriedade de vinculação entre as
candidaturas em âmbito nacional, estadual,
distrital ou municipal, devendo seus
estatutos estabelecer normas de disciplina
e fidelidade partidária.

Um dos preceitos que deve ser observado
para a criação, fusão, incorporação e
extinção de partidos políticos, resguardados
a soberania nacional, o regime democrático,
o pluripartidarismo e o direito fundamental
da pessoa humana, é a proibição de envio
de recursos financeiros para entidade ou
governo estrangeiros ou de subordinação a
estes.

Somente terão direito a recursos do fundo
partidário e acesso gratuito ao rádio e
à televisão, na forma da lei, os partidos
políticos que, cumulativamente, obtiverem,
nas eleições para a Câmara dos Deputados,
no mínimo, 3% (três por cento) dos votos
válidos, distribuídos em pelo menos um
terço das unidades da Federação, com um
mínimo de 2% (dois por cento) dos votos
válidos em cada uma delas e tiverem elegido
pelo menos quinze Deputados Federais,
distribuídos em pelo menos um terço das
unidades da Federação.

Ao eleito por partido que não preencher os
requisitos previstos no texto constitucional
para ter direito a recursos do fundo partidário
e acesso gratuito ao rádio e à televisão, é
assegurado o mandato e facultada a filiação,
sem perda do mandato, a outro partido que
os tenha atingido, não sendo essa filiação
considerada para fins de distribuição dos
recursos do fundo partidário e de acesso
gratuito ao tempo de rádio e de televisão.

O crime de peculato ocorre quando o
funcionário público apropria-se de dinheiro,
valor ou qualquer outro bem móvel, público
ou particular, de que tem a posse em razão
do cargo, ou desvia-o, em proveito próprio
ou alheio, e a pena correspondente é de
reclusão, de dois a dez anos, e multa.

Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado,
a inserção de dados falsos, alterar ou excluir
indevidamente dados corretos nos sistemas
informatizados ou bancos de dados da
Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem
ou para causar dano é crime que incide em
pena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze)
anos, e multa.

Extraviar livro oficial ou qualquer
documento, de que tem a guarda em razão
do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou
parcialmente, é crime com pena de reclusão,
de um a cinco anos, se o fato não constituir
crime mais grave.

O crime de corrupção passiva ocorre
quando um funcionário público solicita ou
recebe, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função
ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida, ou aceita promessa de
tal vantagem. Possui previsão de pena de
detenção, de 2 (dois) a 10 (dez) anos, e
multa.

O crime de prevaricação ocorre quando
um funcionário público retarda ou deixa de
praticar, indevidamente, ato de ofício, ou
pratica-o contra disposição expressa de
lei, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal. Possui previsão de pena de
reclusão, de três meses a oito meses, e
multa.