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Questões de Direito Ambiental - Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais) - Polícia Rodoviária Federal

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Questão: 1 de 6

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Banca: FUNRIO

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Legislação de proteção ambiental > Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais)

as pessoas jurídicas serão responsabilizadas somente na esfera administrativa e civil conforme o disposto na lei 9.605/98, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto na lei 9.605/98, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

a pessoa física poderá ser desconsiderada sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

o Juiz deverá desconsiderar a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

Questão: 2 de 6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Legislação de proteção ambiental > Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais)

No que se refere à Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente e à
legislação nacional acerca do tráfico de pessoas, julgue os
próximos itens.
Situação hipotética: João foi autuado por policial rodoviário federal, por supostamente ter praticado conduta prevista como crime contra a fauna. Assertiva: Nessa situação, João necessariamente responderá pela conduta praticada.

Questão: 3 de 6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Curso de Formação 2ª turma - 1ª prova

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação de proteção ambiental > Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais)


De acordo com as disposições da Lei nº 9.
605/1998 — Lei de
Crimes Ambientais (LCA) —, julgue o item abaixo.
A LCA exime a responsabilidade do crime ambiental às pessoas jurídicas, atribuindo atenuantes de pena para as pessoas físicas que cometeram o crime, como, por exemplo, arrependimento do infrator e baixo grau de instrução ou escolaridade.

Questão: 4 de 6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Curso de Formação

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação de proteção ambiental > Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais)

Julgue os itens a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inválido.
Em casos específicos, quando há uma ou mais licenças, conforme a quantidade de notas fiscais, o DOF/GF/GCA poderá ser reaproveitado.

Questão: 5 de 6

61dee087a2062465984d83a1

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Curso de Formação

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Legislação de proteção ambiental > Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais)

Julgue os itens a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inválido.
No transporte de madeira ilegal, é comum que cargas aparentemente legais contenham volume ou espécie diferente do previsto no DOF/GF/GCA.