Questões de Direito Penal - Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes - Policial Militar - Soldado

Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

No caso do estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser a metade.

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

O agente que aponta simulacro de arma de fogo para a vítima, acreditando tratar-se de arma de fogo real, e pressiona o gatilho, responde por tentativa de homicídio para o qual será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de dois a três quintos.

Durante um naufrágio, duas pessoas acreditam haver apenas uma boia salva vidas e, disputando-a, uma mata a outra. Em seguida, o agente percebe que havia outra boia disponível. Nesse caso, verificase a ocorrência do estado de necessidade real, o qual exclui a ilicitude da conduta.

O Policial Civil que, ao efetuar uma prisão determinada por ordem judicial, é obrigado a fazer uso da força, provocando ofensas à integridade física do preso, não responde pelo crime de lesão corporal, dado que praticou a conduta em estrito cumprimento de dever legal, o que exclui a culpabilidade do agente.

Um Policial Civil que algema um cidadão honesto, sósia de um fugitivo age com erro de tipo permissivo ou descriminante putativa e, por isso, é isento de pena.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelos atos já praticados com pena reduzida de um a dois terços.

obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal

coação física irresistível

erro de direito

estrito cumprimento do dever legal

culpabilidade.

ilicitude, da culpabilidade e da ilicitude, respectivamente.

ilicitude, da ilicitude e da culpabilidade, respectivamente.

ilicitude.

culpabilidade, da ilicitude e da culpabilidade, respectivamente.

o exercício regular de direito

a inimputabilidade

a coação moral irresistível

a obediência hierárquica

o erro sobre a ilicitude do fato