Questões de Direito Penal - Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes - Policial Militar - Soldado

Observados os requisitos necessários à legítima defesa previstos no art. 25, caput, do Código Penal Brasileiro, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

Se o indivíduo pratica fato tipificado como crime amparado por alguma excludente de ilicitude, não será punido pelo excesso praticado, seja ele doloso ou culposo.

A doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, quando o agente era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, excluem a ilicitude da conduta.

O estado de necessidade pode ser alegado mesmo por quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

praticou crime de abandono de recém-nascido, delito de perigo abstrato.

praticou crime de abandono de recém-nascido, delito de perigo concreto.

não praticou crime.

praticou crime de abandono de incapaz, delito de perigo abstrato.

praticou crime de abandono de incapaz, delito de perigo concreto.

é impulável e isento de pena.

é inimputável e isento de pena

age em estado de necessidade o que exclui o crime.

é culpado pelo crime da mesma forma corno se fosse são.

age em exercido regular de direito o que exclui o crime.