Questões de Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/97)

Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis

Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo

Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água

Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos

Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos

V, V, V

V, F, F

F, F, V

F, V, F

F, V, V

somente I;

somente II;

somente I e II;

somente I e III;

I, II e III.

a redução da infiltração no solo, o aumento do escoamento superficial, o aumento das vazões máximas, a redução da evapotranspiração, o aumento da evaporação, o aumento das enchentes;

a redução da precipitação, o aumento de sedimentos e material sólidos, o aumento do assoreamento das seções de drenagem com aumento da capacidade de escoamento de dutos, rios e lagos, a contaminação de aquíferos;

a redução ou aumento do escoamento subterrâneo, de acordo com a rede de abastecimento, a redução da evapotranspiração, a redução da evaporação, a redução de sedimentos e material sólido;

a redução da infiltração no solo, a redução da precipitação, a redução das enchentes, o aumento no transporte de poluentes agregados aos sedimentos que contaminam as águas pluviais, o aumento da mistura da água pluvial com o esgoto;

a redução da evapotranspiração, o aumento da evaporação, o aumento da precipitação, a redução da temperatura, o aumento da infiltração no solo, o aumento das enchentes, a redução de sedimentos e material sólido.

sua tramitação administrativa independe da negociação nos órgãos colegiados, dos quais participam os diversos atores com interesses na água.

abordam um espaço determinando, como um Estado da federação, não se estendendo ao território nacional.

têm por conteúdo mínimo o balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.

devem ser aprovados, no caso do plano nacional, pelo Comitê Nacional das Bacias Hidrográficas.

preveem análise de racionalização de uso, propostas de diminuição da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos em regiões de iminente conflito.