Questões de Política nacional

a abolição do salário mínimo como piso obrigatório para a remuneração de trabalhadores dos setores industrial, comercial e de serviços.

o fim da arrecadação do FGTS pelas empresas e pelos trabalhadores, com a imediata incorporação ao salário dos valores antes destinados à contribuição patronal.

a flexibilização da jornada, que poderá se estender até 12 horas diárias com 36 horas de descanso, respeitando-se as 44 horas semanais, além das horas extras.

a redução do período de férias obrigatórias de 30 para 20 dias para cada ano trabalhado, com a opção de metade do período ser pago em forma de abono.

a possibilidade de negociação do tempo de intervalo destinado ao almoço dentro da jornada de trabalho, com sua extinção se houver acordo entre as partes.

1, 3 e 2

1, 2 e 3

2, 1 e 3

2, 3 e 1

3, 2 e 1

F – V – F.

F – V – V.

V – F – F.

V – V – F.

F – F – V.

a ex-ministra do Meio Ambiente e o atual senador pelo estado do Acre.

o ex-presidente e o atual do Supremo Tribunal Federal do Brasil.

o atual senador do estado de São Paulo e o ex-governador do estado do Paraná.

o ex-governador do estado de Pernambuco e o atual prefeito de Recife.

a atual presidente da República e o atual senador do estado de Minas Gerais.

isenta as empresas contratantes e contratadas dos serviços terceirizados de qualquer ação no âmbito da Justiça do Trabalho e determina que todos os trabalhadores terceirizados devem se constituir em microempresários, dessa forma responsáveis pelos tributos relacionados ao trabalho.

determina que todas as empresas privadas podem terceirizar qualquer atividade profissional, desde que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados, e veta a utilização de trabalho terceirizado para as empresas de economia mista e a administração pública, com exceção para a área de saúde.

limita a terceirização do trabalhador à denominada atividade-meio e, em caso de litígio trabalhista, as empresas contratadas e contratantes devem ser acionadas conjuntamente na Justiça do Trabalho e dividirão os custos das indenizações relacionadas a tais processos.

impede que a empresa de terceirização subcontrate outras empresas, prática denominada de quarteirização, e amplia os direitos trabalhistas dos funcionários das empresas de terceirização, por exemplo o aumento da multa sobre o valor dos depósitos do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

permite a terceirização de todas as atividades e autoriza a empresa de terceirização a subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho e atribui à empresa terceirizada, em casos de ações trabalhistas, o pagamento dos direitos questionados na Justiça, se houver condenação.