Questões de Política nacional

descriminalizava a violência contra homoafetivos.

sistematizava pedidos de impeachment para cargos do Executivo.

reduzia o poder de investigação da Policia Federal à corrupção.

gerava gastos públicos e inviabilizava o ajuste fiscal.

criminalizava o aborto e a venda de produtos abortivos.

uma empresa solicita que o delito praticado em um determinado estado seja julgado pela Procuradoria Geral da República e em troca da federalização do julgamento a ré pode contribuir na solução do caso.

uma pessoa ou um grupo de pessoas sob investigação de crime político solicita a redução da pena a partir do pagamento de uma determinada quantia, em geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal.

um cartel de empresas de um mesmo ramo de atividades solicita o repatriamento de recursos que foram enviados para paraísos fiscais com o objetivo de reduzir as penalidades advindas da fuga de capitais.

uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade de ordem econômica denuncia o esquema e se compromete na investigação obtendo, em contrapartida, benefícios, como redução de pena e isenção do pagamento de multa.

um acusado ou grupo de acusados que teve negado o benefício da delação premiada apela à Advocacia Geral da República − AGU para extinguir ou reduzir a penalidade invocando a defesa dos direitos humanos.

recebeu este nome porque é dirigida a políticos com foro privilegiado que contribuem com a justiça de modo a evitar cassação e suspensão dos direitos políticos.

vem do fato de o acordo ser considerado um “prêmio” para o réu que pode reduzir sua pena se as informações reveladas forem comprovadas e tiverem relevância para o Estado.

se justifica como um dos instrumentos de maior amplitude no contexto das operações investigativas desenvolvidas pelo Supremo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal de Contas da União.

depende de inúmeros fatores para ser acionada, tais como a idade do réu ou as atividades por ele desenvolvidas, o que significa que a delação tem caráter elitista e restrito.

é um fato jurídico recente que surgiu há pouco mais de dois anos, quando a Polícia Federal tornou-se autônoma, isto é, deixou de ser um órgão vinculado diretamente à Casa Civil.

um tipo de ação desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal inicialmente utilizada no mensalão.

uma solução das autoridades policiais para resolver a onda de sequestros-relâmpagos nas capitais.

uma nova legislação judiciária que oferece benefícios aos réus considerados primários.

um benefício legal concedido a um réu que aceite colaborar na investigação de um delito.

um novo instrumento de alvará de soltura para réus primários, utilizado pela justiça.

um tipo de ação desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal inicialmente utilizada no mensalão.

uma solução das autoridades policiais para resolver a onda de sequestros-relâmpagos nas capitais.

uma nova legislação judiciária que oferece benefícios aos réus considerados primários.

um benefício legal concedido a um réu que aceite colaborar na investigação de um delito.

um novo instrumento de alvará de soltura para réus primários, utilizado pela justiça. atuaLidades