Questões de Política nacional

do cálculo da aposentadoria por tempo de serviço.

da criação de um imposto sobre as grandes fortunas.

da proibição de castigos físicos dos pais aos filhos.

da redução da maioridade penal para determinados
crimes.

do prazo legal para a demarcação das terras indígenas.

a Bahia deverá eleger um senador com mandato de
oito anos.

o governador que pleiteia cargo de deputado federal
não precisa deixar a atual função.

a idade mínima de 30 anos é exigência para candidatos aos governos estaduais.

o alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos alfabetizados.

somente poderão concorrer candidatos registrados
por partidos políticos.

a possibilidade de oferecer medidas socioeducativas
a todos os jovens apreendidos, mesmo aos menores
de 16 anos.

a proposta de se considerar a idade de jovens entre 16
e 18 anos como atenuante no momento do julgamento.

a renúncia a uma punição generalizada a todos os
jovens infratores, que só poderão ser julgados por
crimes cometidos a partir dos 14 anos.

a limitação da punição aos jovens infratores apenas
em caso de reincidência, estabelecendo medidas
socioeducativas para a primeira apreensão.

a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de
roubo qualificado do rol de crimes que fariam o j ovem
responder como um adulto.

a reforma do ECA, transformando as medidas socioeducativas em medidas punitivas.

o endurecimento do tratamento conferido aos jovens
pelas autoridades policiais.

a responsabilização penal dos pais ou responsáveis
nos crimes cometidos por menores.

a prisão em cela de segurança máxima para adultos
que envolverem menores em seus crimes.

a ampliação do tempo de internação de jovens infratores para até dez anos.

fraudes em licitações públicas.

um esquema de sonegação fiscal.

caixa 2 para financiamento de campanhas políticas.

a prática de lavagem de dinheiro em paraísos fiscais.

o superfaturamento de obras de grandes empreiteiras.