Questões de Política nacional

destituído do cargo político para o qual fora eleito e teve seus direitos políticos suspensos em definitivo.

cassado por falta de decoro parlamentar, decisão imediatamente acatada pelo Congresso Nacional.

preso, recolhido à prisão domiciliar, por desacato à autoridade dos integrantes do Tribunal de Justiça de Rondônia.

cassado por subversão à ordem democrática constitucionalmente vigente no país desde a promulgação da Carta de 1988.

condenado a regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e de formação de quadrilha.

a ampliação do curso de medicina, dos atuais seis anos para oito, e a exigência de que, nos dois anos adicionais, o aluno trabalhe na atenção básica da rede pública.

na ausência de médicos brasileiros, os formados no exterior e os estrangeiros poderão ser contratados sem a necessidade de serem avaliados.

a extinção do Sistema Único de Saúde (SUS), substituído por sistemas regionais de saúde, criados e gerenciados pelos governos estaduais e municipais.

o fechamento de algumas faculdades de medicina que apresentem baixo rendimento e a proibição, por dez anos, de abertura de novos cursos na área.

o fi m da residência médica e sua substituição pelo trabalho do estudante em áreas carentes, o qual poderá ou não ser supervisionado pelas faculdades de medicina.

examinar os "excessos" do regime militar no combate às guerrilhas urbana e rural.

criar um programa de transparência das ações do governo federal.

auxiliar a Polícia Federal na apuração de crimes contra o patrimônio público.

orientar as ações da Casa Civil no julgamento de propostas de emendas constitucionais.

investigar e registrar os crimes de imprensa contra a figura do Presidente da República.

PPA.

PAC.

PIB.

PPP.

PET.

os trabalhos da CNV estão divididos em dez subcomissões organizadas em grupos temáticos de trabalho, entre os quais destacam-se: Golpe de 1964, Operação Condor, Ditadura e Sistema de Justiça, entre outros.

a Comissão apresentará relatório circunstanciado de suas atividades, fatos examinados, conclusões e recomendações, no prazo de quatro anos, contado da data de sua instalação.

as atividades da CNV terão caráter jurisdicional ou persecutório.

a Comissão será composta de forma pluralista, integrada por dez membros designados pelo Presidente da República, dentre brasileiros e estrangeiros radicados no Brasil, de reconhecida idoneidade e conduta ética.

a CNV deverá promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior.