Questões de Política nacional

deficiente físico.

maior de 60 anos.

menor de 18 anos.

instituição religiosa.

Que não podem se candidatar pessoas que foram acusadas por quaisquer crimes e que tenham processos em andamento na Justiça.

Que a condenação de uma pessoa em qualquer instância ou órgão do Judiciário implicaria na inelegibilidade por tempo indeterminado.

Que só é inelegível a pessoa que foi condenada por um órgão colegiado. Ou seja, se no mínimo três juízes participaram da decisão.

Só estariam sujeitos a inelegibilidade os que têm processo de apuração de abuso de poder econômico ou político para a eleição na qual concorrem.

A realização de “boca de urna”, tentativa de convencer outro eleitor a votar em determinado candidato.

A demonstração individual e silenciosa da preferência do eleitor com o uso de bandeiras e broches (bottons).

O uso de bebidas alcoólicas, em qualquer espaço visível ao público, ato terminantemente proibido pela Justiça Eleitoral.

Levar uma “cola” com os números dos candidatos para a urna de votação e usar bermudas e roupas inadequadas nos locais de votação.

O segundo turno ocorre apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e em disputas de cargos de instâncias superiores.

Em todos os estados e municípios, pela Constituição, o que define a possibilidade de realização de segundo turno é o critério da maioria absoluta de votos do primeiro turno, característico do sistema eleitoral bicameral.

É de praxe, com raríssimas exceções, que a cada eleição, o eleitor seja chamado a votar não apenas em um único escrutínio, comparecendo às urnas para um segundo escrutínio, que é facultativo, e não obrigatório como o primeiro.

Não tendo sido atingida a votação suficiente por nenhum dos candidatos no primeiro turno, haverá a necessidade de segundo turno, oportunidade na qual concorrerão apenas os dois candidatos mais votados no primeiro turno da eleição.

Presidente da República, apenas.

Presidente da República, governadores e prefeitos.

Todos os cargos públicos que necessitam de pleito popular.

Representantes dos poderes executivos e legislativos no Brasil.