Questões de Política nacional

Divide-se em partes equivalentes os votos de uma bancada política que represente um partido específico, a fim de eleger mais pessoas do mesmo partido, independente de estado ou legenda.

Organiza-se os estados em distritos de acordo com o número de vagas para deputados, maior na região Sudeste, garantindo uma quantidade semelhante de eleitores em cada um desses setores.

Organiza-se os candidatos de forma autônoma e apartidária, para que possam se eleger mesmo sem estar filiados a partidos políticos, facilitando, assim, a governabilidade e a transparência do processo eleitoral.

A representação política é distribuída proporcionalmente entre os partidos políticos ou coligações concorrentes. Leva-se em consideração não apenas a votação obtida por um candidato, mas o conjunto dos votos de seu partido ou coligação partidária.

É considerada necessária para reduzir a dívida pública do país, mas desagrada, por infringir aos cidadãos o ônus do pagamento dessa dívida a partir de empréstimos compulsórios e congelamento do salário mínimo.

A medida vem causando muita polêmica por estabelecer um teto para o crescimento das despesas do governo federal e, assim, congelar os gastos durante 20 anos e alterar o financiamento da saúde e da educação no Brasil.

Fixa os três poderes – além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União – os únicos isentos de qualquer controle orçamentário ou fiscal, uma vez que representam as maiores instâncias de poder no país.

Após sua aprovação por um número expressivo de deputados, a PEC 241 já tem caráter de lei e passa a vigorar, sem nenhum outro trâmite, em todo o território nacional, a contar da data da última votação realizada em outubro de

Regime híbrido.

Democracia falha.

Regime autoritário.

Democracia completa.

francês.

português.

espanhol.

italiano.

inglês.

Seis

Doze

Cinco

Onze