Questões de Política nacional

No presidencialismo existente no Brasil, a nomeação de ministros de Estado depende da aprovação formal do Poder Legislativo.

O Poder Legislativo brasileiro segue o modelo estadunidense, razão pela qual é unicameral, ou seja, há apenas uma assembleia geral.

A eleição presidencial brasileira é feita por voto direto e universal, mas a aprovação do resultado das urnas necessita do aval de um colégio eleitoral, à maneira da realidade estadunidense.

O Poder Executivo brasileiro, no âmbito da União, é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado; nos estados, pelos governadores; nos municípios, pelos prefeitos.

O Poder Judiciário brasileiro, cuja posição mais elevada é ocupada pelo Superior Tribunal de Justiça, é responsável pela elaboração das leis relativas ao direito penal.

O pluripartidarismo foi formalmente suprimido do cenário político brasileiro, restando apenas dois grandes partidos políticos em ação no Brasil.

As eleições de governador de estado sempre acontecem em anos alternados com a eleição de presidente da República.

Prefeitos e vereadores são eleitos por voto indireto.

Os senadores têm mandato de oito anos, enquanto os deputados federais têm mandato de quatro anos.

No Brasil, os analfabetos e as pessoas com mais de setenta anos de idade não têm direito de votar nas eleições.

a expansão de atividades econômicas das terras indígenas em áreas de preservação permanente para a defesa da conservação ambiental.

a ampliação das terras indígenas Xokleng, do interior da floresta amazônica para o cerrado.

a determinação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Brasília, para que a terra seja expropriada e destinada à atividade pastoril.

a proteção da terra indígena Ibirama-Laklãnõ, para que seu território seja incorporado ao mercado imobiliário.

a disposição de indígenas em terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal de 1988.