Questões de Política nacional

não vale para os casos de improbidade administrativa, caso, por exemplo, da situação em que o agente
público provoque perdas ao patrimônio público.

necessitará ser ampliado, em favor dos parlamentares federais, para abranger crimes de quaisquer naturezas, desde que ocorridos no exercício do mandato.

deverá ser mantido aos parlamentares eleitos pelo
voto direto, bem como aos chefes do Poder Executivo e Judiciário, quando da esfera federal.

não prevalecerá para os suplentes de senadores e
deputados federais, e para ministros de Estado com
menos de um ano do cargo.

não terá validade para os casos de crimes que, na
ocorrência de condenação, não prevejam a perda de
mandato do parlamentar.

o repatriamento de militares expulsos pela Lei da
Anistia.

o fortalecimento político de milícias com ideologia
marxista.

a crise provocada pelo enorme endividamento
externo.

a demarcação dos limites territoriais na região
amazônica.

a conjuntura econômica interna dominada pela
deflação.

estender o direito de voto para os todos os estrangeiros.

flexibilizar a aplicação da lei da Ficha Limpa.

vetar a presença de partidos sem representação
parlamentar.

suspender o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas.

reduzir os recursos oferecidos aos partidos pelo
Fundo Partidário.

o excesso de prazo da prisão preventiva.

a ausência de provas no processo.

a negociação de novo acordo com o Ministério
Público.

a denúncia de maus-tratos na prisão.

a anulação da delação premiada da J&F.

elege o novo ministério da Segurança Pública como
normatizador dos direitos e deveres.

estabelece a cobrança de taxas para emissão de
documentos do imigrante.

aborda a migração do ponto de vista da segurança
nacional.

burocratiza a expedição de documentos para o
emprego legalizado do imigrante.

é considerada progressista e preocupada com os
direitos humanos.