Questões de Concurso para Prefeitura Municipal de Acrelândia/AC - Procurador
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Questão: 16 de 50
525838
Banca: IBADE
Órgão: Pref. Acrelândia/AC
Cargo(s): Procurador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Legislação específica / Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública (Lei nº 12.846/2013)
dois anos.
quatro anos.
cinco anos.
oito anos.
dez anos.
Questão: 17 de 50
525839
Banca: IBADE
Órgão: Pref. Acrelândia/AC
Cargo(s): Procurador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Tributário > Legislação Tributária Municipal / ISS / Retenção, Recolhimento e Alíquotas do ISS
5% (cinco por cento).
4% (quatro por cento).
1% (um por cento).
3% (três por cento).
2% (dois por cento).
Questão: 18 de 50
525840
Banca: IBADE
Órgão: Pref. Acrelândia/AC
Cargo(s): Procurador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Urbanístico > Lei nº 6.766/1979 (Lei de Loteamentos)
15% (quinze por cento).
20% (vinte por cento).
25% (vinte e cinco por cento).
30% (trinta por cento).
50% (cinquenta por cento).
Questão: 19 de 50
525841
Banca: IBADE
Órgão: Pref. Acrelândia/AC
Cargo(s): Procurador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Urbanístico > Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001)
Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
Isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social.
Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público.
Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Questão: 20 de 50
525842
Banca: IBADE
Órgão: Pref. Acrelândia/AC
Cargo(s): Procurador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro III dos sujeitos do processo / Título V do ministério público (art. 176 ao art. 181)
quinze dias.
trinta dias.
quarenta e cinco dias.
sessenta dias.
noventa dias.